É missão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação e promoção dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, (LGBTQIA+) e outras. Tal missão é de responsabilidade da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
À Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ compete:
Assistir o Ministro de Estado nas questões relativas às pessoas LGBTQIA+;
Coordenar os assuntos, as ações governamentais e as medidas referentes às pessoas LGBTQIA+;
Analisar as propostas de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres na área das políticas públicas para pessoas LGBTQIA+, além de acompanhar, analisar e fiscalizar sua execução;
Articular com órgãos governamentais e não governamentais a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos das pessoas LGBTQIA+;
Exercer a coordenação de ações de fomento à cultura relacionadas à promoção, garantia e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+; e
Coordenar as ações de relações institucionais no âmbito da promoção, da garantia e da defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+