Acordo Cooperação Técnica com os Estados

Os Estados onde o Projeto Piloto do Programa Empodera+ será executado serão responsáveis por uma série de ações, destacadas as seguintes:
1) Espaço físico para execução das atividades do Programa, que pode ser um serviço voltado ao atendimento das pessoas LGBTQIA+ na modalidade porta aberta;
2) Equipe Multidisciplinar composta por profissionais da Assistência Social, Psicologia e da Pedagogia;
3) Articulações Inter secretariais e Institucionais para potencializar as ações previstas no Projeto;
4) Instituir Comitê de Acompanhamento Local;

A SNLGBTQIA+/MDHC, por sua vez, será responsável pela coordenação-geral da execução do Projeto Piloto do Programa Empodera+, fornecendo as diretrizes gerais de atuação, bem como:

1) Os instrumentais técnicos elaborados especialmente para o Projeto-Piloto do Programa Empodera+;
2) Guia metodológico de atendimento;
3) Formação para equipe multidisciplinar;
4) Conteúdo e Metodologia do Curso Formação Cidadã;

Compete a SNLGBTQIA+ o acompanhamento e monitoramento do Projeto-Piloto, tarefa que também será apoiada pelo Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) em situação de vulnerabilidade social.