O Projeto-Piloto do Programa Empodera+ busca promover o trabalho digno e a geração de renda para pessoas LGBTQIA+, incluindo a preparação e ocupação no mundo do trabalho, visando à autonomia do público atendido. Ele está previsto por meio da Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2024, que Institui a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social e que teve sua minuta inicial elaborada por meio da consultoria em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Envolverá duas ações: apoio as pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, oferecendo bolsa para preparação e inserção no mercado de trabalho; e a construção de um Comitê de Oportunidades em todo o país, conectando em rede os equipamentos visando estabelecer uma jornada de autonomia para as pessoas participantes, incluindo cursos de cidadania e direitos humanos.
O desenvolvimento da autonomia de pessoas LGBTQIA+ por meio da inserção no mercado de trabalho e pela educação, traduz o empenho de promover o direito à cidadania e inclusão social, para superação das barreiras encontradas pela discriminação que enfrenta essa população, conectando empresas e o Governo Federal para dar resposta a essa população. Esse projeto será executado a partir do Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) em parceria com o Ministério do Trabalho e com a cooperação dos Estados que realizarem adesão ao projeto piloto. Competirá a Fundacentro o acompanhamento da implementação do Projeto Piloto do Programa Empodera+ nos Estados, bem como o pagamento das bolsas permanência e ajuda de custo para as pessoas selecionadas. Dentre seus objetivos, destacam-se o desenvolvimento e execução de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização de mão de obra profissional, relacionados com as condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança, higiene e meio ambiente do trabalho e do trabalhador. Nesse sentido, a Fundacentro também contribuirá para a superação de uma lacuna sensível em relação a pesquisas sobre a saúde e segurança das pessoas LGBTQIA+, dada a sua vasta e irrefutável expertise em pesquisas sobre Saúde e Segurança do Trabalhador. Além da elaboração de pesquisas sobre a temática, a Fundacentro será responsável pelo tema Saúde e Segurança do Trabalhador no Curso de Formação Cidadã e pelo pagamento das bolsas e ajuda de custo para as pessoas selecionadas pelas equipes locais do Projeto-Piloto do Programa Empodera+.