Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM)
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acompanha as agendas transversais do governo relacionadas à temática LGBTQIA+ por meio da Assessoria de Participação Social e Diversidade. Em conformidade com o Decreto 6.555/008, art. 2º, a SECOM monitora essas agendas e atua no âmbito da comunicação e da publicidade, seguindo a diretriz de valorizar a diversidade brasileira e respeitar a igualdade, bem como as questões raciais, geracionais, de gênero e de orientação sexual.
Adicionalmente, a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou o protocolo de intenções intitulado “10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade” (Protocolo de intenções 5690976). Este protocolo, construído por meio do DDEM e detalhado no Despacho 5690381 e seus anexos, visa implementar ações que promovam e protejam os direitos das pessoas LGBTQIA+ nos aplicativos de mobilidade.