Ministério do Turismo - MTur
O Ministério do Turismo informou iniciativas promovidas pela Coordenação de Turismo Responsável (CORES), da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo (CGCLIMA), do Departamento de Qualidade e Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo (DEQUA), pertencente à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur).
Cartilha "Dicas para Atender Bem Turistas LGBTQIA+"
O Ministério do Turismo desenvolveu a cartilha "Dicas para Atender Bem Turistas LGBTQIA+" com o objetivo de orientar prestadores de serviços turísticos quanto ao atendimento do público LGBTQIA+. Esta ação está alinhada com a Constituição Federal, que em seu art. 3º, IV, e art. 5º, XLI, proíbe a discriminação baseada em origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação. Além disso, a Lei 11.771 de 2008, em seu art. 5º, estabelece que a Política Nacional de Turismo deve democratizar e propiciar o acesso ao turismo para todos os segmentos populacionais, contribuindo para o bem-estar geral. Saiba mais!
Patrocínio ao LGBT+ Turismo Expo 2024
A Coordenação de Patrocínio (COPATRO), a Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos (CGFET), e o Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital (DMEX), todos da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur), estão envolvidos no patrocínio ao LGBT+ Turismo Expo 2024. Este evento visa agregar valor à marca do Ministério do Turismo, consolidar seu posicionamento no mercado, gerar identificação e reconhecimento, estreitar relacionamentos com públicos de interesse, e ampliar a venda de produtos e serviços. Além disso, o evento serve para divulgar programas e políticas de atuação do Ministério.
Base Legal
Essas iniciativas estão fundamentadas na Constituição Federal, na Lei 11.771/2008, na Instrução Normativa Secom 02/2019 e na Instrução Normativa MTur 04/2021, que juntas garantem o suporte legal necessário para a implementação e promoção de políticas inclusivas e não discriminatórias no turismo.
Estas ações refletem o compromisso do Ministério do Turismo em promover um ambiente inclusivo e acolhedor para todos os turistas, reforçando a importância da diversidade e da inclusão no setor.