Ministério das Relações Exteriores (MRE)
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) tem desempenhado um papel ativo na promoção dos direitos LGBTQIA+ tanto em âmbito nacional quanto internacional.
Participação Internacional
Atuação nos Fóruns Internacionais: O Brasil é um membro ativo nas discussões sobre orientação sexual e identidade de gênero, participando de grupos que aprovam resoluções sobre o tema no Conselho de Direitos Humanos e na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi um dos membros fundadores do "core group" LGBTI nas Nações Unidas em Nova York (2008) e na OEA em Washington (2016). Em Genebra, apresentou a primeira resolução sobre o tema em 2011 e ajudou na criação do "core group" em 2014.
Revisão Periódica Universal: Em fevereiro de 2023, o Brasil aceitou todas as recomendações sobre direitos LGBTQIA+ durante o exame na Revisão Periódica Universal no Conselho de Direitos Humanos, realizado em novembro de 2022.
Grupo de Amigos do Mandato do Perito Independente: Em junho de 2023, o Brasil se juntou ao Grupo de Amigos do Mandato do Perito Independente sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (IE-SOGI) no Conselho de Direitos Humanos em Genebra. A próxima renovação do mandato do IE-SOGI ocorrerá na 59ª Sessão do CDH, em 2025.
EqualRights Coalition: Em 4 de outubro de 2023, o Brasil aderiu à "EqualRights Coalition", uma aliança intergovernamental de 42 Estados comprometidos em combater a violência e discriminação contra LGBTQIA+ globalmente.
Apoio no MERCOSUL e OEA: O Brasil apoia a agenda do "core group" sobre temas LGBTQIA+ na OEA, incluindo mesas redondas sobre combate às terapias de conversão sexual e fortalecimento das forças de segurança pública. No MERCOSUL, acompanha os trabalhos da Comissão Permanente LGBTI na Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos.
Reuniões Bilaterais e Multilaterais: O MRE realizou reuniões com enviados LGBTQIA+ da Argentina, EUA e França, incluindo o tema em encontros bilaterais de alto nível. O apoio a expatriados LGBTQIA+ foi incluído no diálogo bilateral com os EUA.
Fundação Alexandre de Gusmão
Em maio de 2024, o Itamaraty e a Fundação Alexandre de Gusmão planejam realizar um seminário alusivo ao Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia.
Secretaria-Geral - Sistema de Promoção da Diversidade e da Inclusão
Internamente, o Ministério lançou o Comitê de Pessoas LGBTQIA+ (Portaria nº 454, de 17/04/2023). Este comitê visa avaliar, propor e implementar ações e campanhas para promover a diversidade e a inclusão entre os servidores do MRE.
Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares
Adequação de Formulários Consulares: O Itamaraty ajustou todos os formulários para contemplar famílias homoparentais, substituindo "pai" e "mãe" por "filiação 1" e "filiação 2" no novo Regulamento Consular Brasileiro, atualmente em finalização. A rede consular será instruída a atualizar os campos relativos à filiação no portal e-consular para possibilitar o registro adequado de famílias homo e transafetivas.
Intermediação de Alterações de Nome e Gênero: Desde dezembro de 2022, o governo permite que repartições consulares intermediem alterações de nome e gênero de pessoas transgênero em registros civis, sem necessidade de deslocamento ao Brasil (PORTARIA Nº 428, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022). Esta inovação já beneficiou diversas pessoas transgênero expatriadas em 2023.
Capacitação de Funcionários Consulares: Em 2023, o MRE incluiu tópicos específicos sobre atendimento e assistência consular a pessoas LGBTQIA+ em cursos para funcionários da área consular, organizados pela CGAC e ministrados por funcionários da DAC.