O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a entrega de programas que atendem ao Plano Plurianual (PPA) da União. Pela primeira vez na história, o Governo Federal previu, no PPA 2024-2027, ação específica para enfrentar a desigualdade de oportunidades no acesso e permanência no mercado de trabalho e geração de renda digna para pessoas LGBTQIA+. Diante disso e para demonstrar o empenho coletivo do Governo Federal, solicitamos aos Ministérios, autarquias, fundações e empresas estatais que nos encaminhassem informações sobre eventuais ações de promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+ para serem incorporadas à marca LGBTQIA+ Cidadania. Abaixo, seguem as informações apresentadas pelos órgãos e entidades:
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