O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promove uma cultura institucional de uso de indicadores e evidências para apoiar a tomada de decisões. Esta preocupação está presente em todos os estágios do processo de construção das políticas públicas de direitos humanos, desde a priorização, passando pela formulação, a implementação e a avaliação das políticas, programas e projetos da pasta. Para fortalecer institucionalmente a cultura de Políticas Informadas por Evidências (PIE) foi criada, em 2023, a Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIE), vinculada à Secretaria-Executiva do MDHC.
Para garantir o amplo acesso a dados e indicadores sobre a situação dos direitos humanos no Brasil foi criado o Observatório Nacional dos Direitos Humanos – ObservaDH, instituído pela Portaria nº 571, de 11 de setembro de 2023. O ObservaDH reúne um conjunto de indicadores e índices de direitos humanos, apresentados na forma de narrativas de dados e painéis, sobre os públicos e os temas prioritários do MDHC, como crianças e adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+); pessoas em situação de rua; pessoas privadas de liberdade; pessoas refugiadas, migrantes e apátridas; e outros grupos sociais vulnerabilizados.
À plataforma virtual se somam outras estratégias para fortalecer a iniciativa e ampliar a oferta de dados, informações, estudos e pesquisas que se apresentem como evidências para informar as políticas públicas de direitos humanos no Brasil, em especial a Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos – ReneDH, instituída pela Portaria nº 762, de 7 de dezembro de 2023.
Para a apresentação da Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos, na página correspondente, solicita-se que seja utilizado o texto que segue:
Para orientar a produção de conhecimento a partir da demanda de gestores públicos, foi elaborada a Agenda de Priorização de Pesquisas em Direitos Humanos - 2024. Essa Agenda tem por finalidade aproximar gestores, pesquisadores e sociedade nos temas associados aos Direitos Humanos, no intuito de ofertar subsídios técnico-científicos para a tomada de decisão qualificada de políticas e programas em benefício das pessoas. A APPDH-2024 foi construída a partir da escuta das Secretarias Nacionais do MDHC. Os 44 temas prioritários elencados na Agenda estão distribuídos em cinco eixos: Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes; Direitos Humanos da Pessoa Idosa; Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência; Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+; e Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.