Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos - PNEC-DH

O Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH) é responsável pela oferta de formação em direitos humanos, na modalidade de ensino à distância, de alcance nacional, com vistas ao fortalecimento da cultura de direitos humanos.

As ações do programa são regulamentadas pela Portaria nº 4.063, de 20 de dezembro de 2021, que define como objetivos do PNEC-DH produzir, promover, atualizar e divulgar cursos sobre temas de direitos humanos para públicos diversos, capacitar e qualificar profissionais que atuem direta ou indiretamente com a temática, além de oferecer condições para o aprimoramento da execução de serviços e políticas públicas.

A produção e oferta dos cursos ocorrem por meio de parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no âmbito da Escola Virtual de Governo (EV.G), que disponibiliza os cursos na sua plataforma, no catálogo de Direitos Humanos, e podem ser acessados, no catálogo de Direitos Humanos.

Os cursos do programa são indicados para os mais diversos públicos, incluindo servidores públicos, estudantes, representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil e interessados na temática. Os cursos são gratuitos e certificados pela Enap.

Painel de monitoramento 

O painel de monitoramento do PNEC-DH permite aos gestores públicos e interessados na temática o acesso aos dados relacionados aos cursos do programa, como alcance e perfil dos cursistas.

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Contato:

Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos

Endereço: SCS B, Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre "A", 9º andar.

E-mail: aedh@mdh.gov.br