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Edital de Chamamento Público nº 01/2024/SNDCA/CONANDA - A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), torna público o presente edital de chamamento público visando a seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar termo de fomento tendo por objeto projetos de acompanhamento de adolescentes e jovens em transição dos serviços de acolhimento em razão da maioridade e de medidas socioeducativas, além de soluções para erradicação do trabalho infantil.

Anexo I - Declaração de Ciência e Concordância

Anexo II - Declaração sobre Instalações e Condições Materiais

Anexo III - Declaração dos arts. 26 e 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, e Relação dos Dirigentes da Entidade

Anexo IV - Modelo de Plano de Trabalho

Anexo V - Diretrizes para elaboração da proposta

Anexo VI - Declaração de Regularidade Constitutiva e Prestação de Contas

Anexo VII - Modelo de proposta

Anexo VIII  a  Anexo XXI - Ofício de formalização de interesse recíproco

Anexo XXII - Minuta de Termo de Fomento

Edital Nº 02/2023 - A UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA com esteio na Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto no 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei no 13.971, de 27 de dezembro de 2019 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023), na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei no 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos voltados para cuidados e prevenção de violência contra crianças na primeira infância nas periferias brasileiras, com objetivo de celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), mediante formalização de Termo de Fomento. 

Errata acerca ao Edital Nº 02/2023.