O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio de sua Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – SNDCA/MDHC, trabalha para a plena garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil, que são prioridade absoluta e devem contar com proteção integral, conforme previsto no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, e na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O caminho para essa realização passa pelo fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em cada território do país. Nesse contexto, o Conselho Tutelar é o órgão colegiado encarrregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, exercendo um papel fundamental.
Em 2023, o país se prepara para escolher direta e democraticamente, em cada município, seus representantes para cumprir o papel de garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Esse é o momento de valorizar a democracia, que precisa ser defendida e exercida diariamente, não apenas como um direito, mas como dever de cidadania. Nesse sentido, é importante construir um processo de escolha amplo, qualificado, transparente, seguro e participativo.
Esse ano tem eleições para conselheiros e conselheiras tutelares e você que ama essa pauta não pode ficar de fora. Os interessados em se candidatar devem procurar o edital de sua cidade na prefeitura ou região administrativa do DF. Participe! Assista ao depoimento do ministro, Silvio Almeida.
Para consultar os candidatos e candidatas, os eleitores devem procurar a prefeitura de sua cidade.