O que é?

Trata-se de uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para o incentivo e apoio aos Entes da Federação que queiram implantar este equipamento como parte dos atores de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências em sua localidade.

Os Estados ou Municípios que estiverem em processo de implantação do Centro de Atendimento Integrado e dentro dos critérios de prioridade do Ministério poderão se conveniar para o recebimento de materiais e mobiliários inerentes ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Os Estados e Municípios que estiverem aptos assinarão o Termo de Adesão e em seguida apresentarão documentação e proposta no Sistema de Convênios.

Para que serve?

Estimular Estados e Municípios a implantar Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, trazendo a cooperação material e técnica para perto dos operadores locais.

Conheça os critérios:

Possibilitar o acesso a serviços e à Escuta qualificada e protegida a crianças e adolescentes é missão precípua aos órgãos garantidores dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes, portanto, inicialmente o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dará prioridade aos Estados e Municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e alto Índice de Vulnerabilidade Social.

É necessário que o ente da federação esteja no processo de implantação do Centro de Atendimento Integrado ou com o equipamento recém implantado.

É necessário que as documentações inerentes ao processo de conveniamento com entes públicos estejam em dia.