Infraestrutura

A desativação de unidades cuja estrutura física é considerada imprópria e insalubre para o atendimento socioeducativo é uma ação estratégica da SNDCA/MDH. Nesse sentido, a secretaria oferece assessoria técnica e repassa recursos, por meio de convênios com as Unidades da Federação, para a construção e/ou adequação de unidades socioeducativas, Núcleos de atendimento Integrado e casas de semiliberdade.

A SNDCA/MDH disponibiliza também as Normas de Referência Arquitetônicas para orientar e auxiliar os entes federados na elaboração dos projetos básicos, contribuindo para a construção de unidades de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo ECA e pelo SINASE (Lei n°12.594/2012), bem como para agilizar a execução das obras.

Desde 2015, está em vigor um acordo de cooperação técnica internacional com o UNOPS (Escritório de Serviços de Projetos das Nações Unidas) para apoiar a supervisão e monitoramento de obras dos projetos conveniados com a SNDCA/MDH.

A Carta de Acordo entre o UNOPS e o PNUD, no âmbito do projeto BRA 13/017 - Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes Fortalecida, oferece assessoria técnica à SNDCA/MDH em relação ao monitoramento e supervisão de obras relacionadas ao sistema socioeducativo e conselhos tutelares, assim como transferência de capacidades em termos de condução e gerenciamento de projetos e obras públicas.