Carta de Estratégias
Publicado em
26/04/2018 16h37
Atualizado em
11/11/2022 09h53
O documento foi assinado em outubro de 2012, envolvendo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Ministério da Justiça (MJ), (), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Justiça (), Conselho Nacional do Ministério Público () e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais ().
Reduzir o número de crianças e adolescentes institucionalizados e qualificar o seu atendimento nos serviços de acolhimento.
, Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
A adesão à Carta de Constituição de Estratégias é um compromisso formal e político que cada Estado, DF e Município firma com a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos (MDH)