A Corregedoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é uma unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR), com o objetivo de fortalecer a instituição, atuando na prevenção de irregularidades e responsabilização de agentes públicos que cometam ilícitos disciplinares ou entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Administração Pública.
Sua estrutura foi estabelecida pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, como órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, sendo considerada uma unidade de correição instituída, de acordo com a Portaria Normativa n° 123, de 22 de abril de 2024.
A Unidade de Correição do MDHC tem o dever de apurar eventuais irregularidades praticadas por agentes públicos integrantes dos seus quadros ou por entes privados em seu desfavor. As atividades desenvolvidas para o cumprimento dessa competência apuratória são tidas por correcionais e abarcam desde o recebimento de denúncias, representações e notícias veiculadas de irregularidades, até a abertura de processos de cunho investigativo e acusatório, além de atividades de gestão e controle de procedimentos e processos correcionais.
Cumpre ressaltar que esses controles, em consonância com a Política de Integridade do MDHC, têm permitido uma atuação preventiva no órgão.
Contato
E-mail: correg@mdh.gov.br
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 4º andar, sala 454, Zona Cívico-Administrativa, CEP: 70054-906 – Brasília, DF.
Denúncias oriundas de cidadãos devem ser encaminhadas pelo canal de comunicação da Ouvidoria, o Fala.BR.