Pedido de desculpa: Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil
O caso das comunidades quilombolas de Alcântara (MA) foi submetido à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 5 de janeiro de 2022. Entre 26 e 27 de abril de 2023, foi realizada audiência pública sobre o caso, durante o 156º Período Extraordinário de Sessões da Corte, em Santiago, no Chile. Na ocasião, o Estado brasileiro realizou pedido público de desculpas em atenção a um dos requerimentos de reparação formulados pelos peticionários. Assista ao vídeo da audiência.
Esse é o primeiro passo no processo de reconhecimento das violações de direitos humanos praticadas contra as comunidades quilombolas. O resgate da memória sensível sobre o tema permite que o Estado busque efetivar garantias de não repetição, que constituem elemento essencial das reparações integrais ordenadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Como medida estrutural transversal, a atual administração lançou, no marco dos 100 primeiros dias de governo, o Programa Aquilomba Brasil, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). No âmbito desse programa, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial que irá buscar soluções para a titulação territorial das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara.
O MDHC, à luz do profundo compromisso com seu mandato institucional, acompanhará de perto a implementação das reparações em conjunto com os demais atores governamentais, representantes dos peticionários, das comunidades quilombolas e demais membros da sociedade civil.