Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil profissional
      • Endereços e horários de atendimento
      • Atos normativos
      • e-Agendas
      • Agenda de Autoridades
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Portarias
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Carta de serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Plano Anual de Atividades de Interna (PAINT)
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesas com diárias e passagens
    • Licitações e Contratos
      • Pregão - 2025
      • Dispensas - 2025
      • Inexigibilidade - 2025
      • Audiência pública-2025
      • Consulta Pública - 2025
      • 2025
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Disque Direitos Humanos (Disque 100)
      • ID Jovem
      • Plano de Dados Abertos 2020-2022
      • Painel de Dados da ONDH – Tutoriais
      • Plano de Dados Abertos 2024-2026
      • Chamados de Tecnologia da Informação do MDHC, MIR e MMulheres - Sistema OTRS
      • Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
      • Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
      • Anistiados Políticos
      • Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
      • Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Período de 2011 a 2019)
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
      • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
      • Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)
      • Levantamento Anual SINASE
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Programa Cidadania Marajó
      • Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
      • Emendas Parlamentares
      • Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
      • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
      • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
      • Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
      • Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE
      • Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
      • Aliança 8.7
      • Base de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
      • Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
      • Cadastro das Centrais de Intérpretes de Libras (CadCIL)
      • Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
      • Censo Demográfico 2022
      • Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS
      • Censo Escolar
      • Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
      • Conectas Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE
      • Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET)
      • Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV)
      • Dados e ferramentas informacionais
      • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
      • Estatísticas do Registro Civil – Casamentos
      • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      • Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH
      • Levantamentos Nacionais do SINASE
      • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
      • Meu INSS
      • Mostra Cinema e Direitos Humanos
      • Observatório Nacional dos Direitos Humanos
      • ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
      • Painel Lei de Acesso à Informação
      • Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Painel de Preços
      • Painel Resolveu?
      • Panorama do Censo 2022
      • Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Portal da Inspeção do Trabalho - Radar SIT
      • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
      • Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
      • Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
      • Registro Civil de Nascimento
      • Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
      • Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Pessoa Idosa - Sisapi
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
      • Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Sisdef
      • SMARTLAB - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
      • Tecer Direitos Humanos-Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CGPNDPD
      • Dados e ferramentas informacionais
    • Protocolo
      • Protocolo Digital
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Cadastro de usuários externos
      • Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021
      • Instrução Normativa nº 1, de 7 de dezembro de 2021
      • Passo a passo
      • Perguntas frequentes
    • Governança
      • Transparência e Prestação de Contas
      • Comitê Interno de Governança
      • Gestão de Riscos
      • Relatórios de Gestão
      • Prestação de contas (até 2017)
      • Conflito de Interesse
      • Participação em eventos
      • Acessibilidade
      • Comissão de Ética Pública Setorial
      • Impacto Regulatório
      • Balanço de Gestão
      • Programa de Integridade
      • Canais de Denúncia
    • Programa de Gestão
      • Histórico
      • Legislação do Programa de Gestão e Desempenho
      • Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho
      • Painel de Transparência PGD MDHC
    • Editais de consultoria
    • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
    • Disque 100
    • Ligue 180
    • Política de Privacidade
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação
      • Comitê de Governança Digital e Comitê de Segurança da Informação
      • Plano de Transformação Digital
      • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas Parlamentares - RP8
      • Emendas Parlamentares - RP9
    • E-Agendas
  • Composição
    • Quem é quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Comunicação
    • Notícias
    • Intranet
    • Redes Sociais
    • Webmail
    • Assessoria de imprensa
    • Campanhas do MDHC
      • 2023
      • 2024
      • 2025
    • Discursos e pronunciamentos
    • Caravana Federativa
      • Guia - MDHC nos municípios - Ações prioritárias
    • Na Frequência dos Nossos Direitos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
    • Contatos
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • Endereços e horário de atendimento
  • Assuntos
    • Guias, cartilhas, cartazes e relatórios sobre os direitos da pessoa com deficiência
  • Centrais de Conteúdo
    • Biblioteca Digital
    • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
    • Disque Direitos Humanos – Disque 100
    • Vídeos
  • Navegue por temas
    • Atuação Internacional
      • Organização das Nações Unidas (ONU)
      • Organização dos Estados Americanos (OEA)
      • Relações Bilaterais
      • MERCOSUL
    • Centro de Direitos Humanos
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana - CREDHYY
      • Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana - CAICYY
      • Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó - CREDH Marajó
    • Cidadania Marajó
      • Legislação e Governança
      • Notícias
      • Ações
      • Fórum Permanente da Sociedade Civil
      • Ouvidorias Itinerantes
    • Comissão de Anistia
      • Sessões
      • Anexos
      • Consulte o andamento do seu processo
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
      • Moções
    • Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos
      • Ações e Programas
      • Publicações
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)
      • Composição
    • Combate ao Trabalho Escravo
      • Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo
      • Marcos Normativos
      • Descentralização da política de combate ao trabalho escravo
      • Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
      • III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Capacitações e Campanhas de Prevenção
      • Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo
      • Relatório do Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
      • Editais
    • Cooperação Internacional
      • Editais
      • Painel PCTI
      • Editais 2024
      • Editais 2025
      • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria
      • Relatórios de gestão correcional
      • Normativos
      • Painel – Correição em dados
      • Cartilha Ética Viva - Correição - CGU
      • Guia Lilás - Assédio moral, sexual e discriminação
      • Ouvidoria - Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
    • Criança e Adolescente
      • Ações e Programas
      • Parcerias
      • Publicações
      • Vídeos
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Conselhos Tutelares
      • Levantamento Nacional SINASE 2023
    • Educação em Direitos Humanos
      • Editais
      • Estudantes de Atitude
    • Direitos Humanos e Empresas
      • Publicações e Referências
      • Sobre Direitos Humanos e Empresas
      • Notícias
      • Eventos
      • Coordenação
    • Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
      • Publicações
      • ObservaDH
      • Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025
    • Juventude
      • O secretário
      • Ações e Programas
      • Publicações
    • Liberdade Religiosa
      • Editais
      • Publicações
      • Respeite o meu terreiro
      • Cursos
    • LGBTQIA+
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Parcerias
      • Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
      • Campanhas LGBTQIA+
      • Modelo de Formulário Padrão
    • Memória e Verdade
      • Projeto Lugares pela Memória
      • Recomendações da Comissão Nacional da Verdade
      • Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (RAADH - Mercosul)
      • Cartilha
      • Quem somos
    • Memória e verdade da Escravidão
      • Publicações
      • Ação
      • Núcleos
      • Cursos
      • Editais
    • Migrantes, Refugiados e Apátridas
      • Ações
      • Aplicativo "Clique Cidadania
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Aplicativo “Clique Cidadania”
      • Formulário de Mapeamento de Lideranças Migrantes no Brasil
      • Publicações
      • Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes
      • WhatsApp
      • COMIGRAR-MDHC
      • Cursos
      • Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA)
    • Mortos e Desaparecidos Políticos
      • Inscrições II ENAFAM
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP
      • Pedido de desculpa: Vala Clandestina de Perus
    • Pessoa Idosa
      • Ações e Projetos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Acervo Histórico
      • Consultorias
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Programa Viva Mais Cidadania
      • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Editais
      • Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
      • Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa
      • 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Principais Resultados dos Programas, Projetos e Ações (2023-2024)
      • Campanhas
    • Pessoa com Deficiência
      • Ações e programas
      • Doenças Raras
      • Publicações
      • Parcerias
      • Estatísticas
      • Novo Viver Sem Limite
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Editais
      • Lista de Serviços
      • Hanseníase
    • Pessoas Ameaçadas de Morte
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
    • População em Situação de Rua
      • Publicações
      • Painel de dados
      • CIAMP-Rua
      • Legislações
      • Plano Ruas Visíveis
    • Registro Civil de Nascimento
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Comitês
      • Referências Bibliográficas
      • Eventos
    • Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH
      • Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios
    • Segurança Pública e Direitos Humanos
    • Participação Social
      • Editais
      • .
  • Serviços
    • Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
    • Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
    • Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
    • Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
    • Solicitar adesão ao Pró-DH – Conselho Tutelar
    • Equipar Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
    • Solicitar adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
    • Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH)
    • Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase
    • Acompanhar requerimentos de Anistia Política
    • Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
    • Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM)
    • Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
    • Solicitar de inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
  • ObservaDH
  • Programa de Equipagem - EquipaDH+
    • FAQ
      • Perguntas Frequentes
    • Manuais
      • Solicitação de Credenciamento
      • Solicitação de Adesão
      • Como realizar ajustes na solicitação de Adesão
      • Sistema Integrado de Gestão - EquipaDH
      • Solicitação de Recurso
    • Modelos de Documentos
    • Normativos
      • DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
    • Pró-DH
    • Solicitar Credenciamento
    • Consultar Políticas Públicas
    • Sistema EquipaDH
    • Cronogramas
    • Habilitação e Classificação
      • Arquivos municipais 2024 Preliminar
      • Arquivos estaduais 2024 Preliminar
      • Arquivos Municipais 2024 Definitivo
      • Arquivos estaduais 2024 Definitivo
    • Relatórios
    • Plano Plurianual
  • Portal da Transparência
  • Combata o Capacitismo
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Navegue por temas Comissão de Anistia Acervos
Info

Acervos

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 20/02/2019 17h51 Atualizado em 15/06/2023 10h46

2022

Pauta da 1ª Sessão de Turma a ser realizada dia 27/04/2022

Resultado da 1ª Sessão do Conselho realizada no dia 27/04/2022

Pauta da 2ª Sessão de Turma a ser realizada dia 28/04/2022

Resultado da 2ª Sessão do Conselho realizada no dia 28/04/2022

Pauta da 3ª Sessão de Turma a ser realizada dia 25/05/2022

Resultado da 3ª Sessão do Conselho realizada no dia 25/05/2022

Pauta da 4ª Sessão de Turma a ser realizada dia 26/05/2022

Resultado da 4ª Sessão do Conselho realizada no dia 26/05/2022

Pauta da 5ª Sessão de Turma a ser realizada dia 27/05/2022

Resultado da 5ª Sessão do Conselho realizada no dia 27/05/2022

Pauta da 6ª Sessão de Turma a ser realizada dia 23/08/2022

Resultado da 6ª Sessão do Conselho realizada no dia 23/08/2022


Pauta da 7ª Sessão do Conselho a ser realizada dia 29/09/2022

Resultado da 7ª Sessão do Conselho realizada no dia 29/09/2022

2021

Pauta da 1ª Sessão de Turma a ser realizada dia 23/02/2021

Resultado da 1ª Sessão do Conselho realizada no dia 23/02/2021

Pauta da 2ª Sessão de Turma a ser realizada dia 24/02/2021

Resultado da 2ª Sessão do Conselho realizada no dia 24/02/2021

Pauta da 3ª Sessão de Turma a ser realizada dia 25/02/2021

Resultado da 3ª Sessão do Conselho realizada no dia 25/02/2021

Pauta da 4ª Sessão de Turma a ser realizada dia 24/05/2021

Resultado da 4ª Sessão do Conselho realizada no dia 24/05/2021

Pauta da 5ª Sessão de Turma a ser realizada dia 24/05/2021

Resultado da 5ª Sessão do Conselho realizada no dia 24/05/2021

Pauta da 6ª Sessão de Turma a ser realizada dia 25/05/2021

Resultado da 6ª Sessão do Conselho realizada no dia 25/05/2021

Pauta da 7ª Sessão de Turma a ser realizada dia 25/05/2021

Resultado da 7ª Sessão do Conselho realizada no dia 25/05/2021

Pauta da 8ª Sessão de Turma a ser realizada dia 26/05/2021

Resultado da 8ª Sessão do Conselho realizada no dia 26/05/2021

Pauta da 9ª Sessão de Turma a ser realizada dia 29/06/2021

Resultado da 9ª Sessão do Conselho realizada no dia 29/06/2021

Pauta da 10ª Sessão de Turma a ser realizada dia 30/06/2021

Resultado da 10ª Sessão do Conselho realizada no dia 30/06/2021

Pauta da 11ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 27/07/2021

Resultado da 11ª Sessão do Conselho realizada no dia 27/07/2021

Pauta da 12ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 28/07/2021

Resultado da 12ª Sessão do Conselho realizada no dia 28/07/2021

Pauta da 13ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 23/08/2021

Resultado da 13ª Sessão do Conselho realizada no dia 23/08/2021

Pauta da 14ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 24/08/2021

Resultado da 14ª Sessão do Conselho realizada no dia 24/08/2021

Pauta da 15ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 28/09/2021

Resultado da 15ª Sessão do Conselho realizada no dia 28/09/2021

Pauta da 16ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 29/09/2021

Resultado da 16ª Sessão do Conselho realizada no dia 29/09/2021

Pauta da 17ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 26/10/2021

Resultado da 17ª Sessão do Conselho realizada no dia 26/10/2021

Pauta da 18ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 30/11/2021

Resultado da 18ª Sessão do Conselho realizada no dia 30/11/2021

Pauta da 19ª Sessão do Conselho a ser realizada no dia 14/12/2021

Resultado da 19ª Sessão do Conselho realizada no dia 14/12/2021 

2020

Pauta da 1ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 18/02/2020

Resultado da 1ª Sessão do Conselho realizada no dia 18/02/2020

Pauta da 2ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 19/02/2020

Resultado da 2ª Sessão do Conselho realizada no dia 19/02/2020

Pauta da 3ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 20/02/2020

Resultado da 3ª Sessão do Conselho realizada no dia 20/02/2020

Pauta da 4ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 29/09/2020 

Resultado da 4ª Sessão do Conselho realizada no dia 29/09/2020

Pauta da 5ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 30/09/2020 

Resultado da 5ª Sessão do Conselho realizada no dia 30/09/2020

Pauta da 6ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 29/10/2020

Resultado da 6ª Sessão do Conselho realizada no dia 29/10/2020

Pauta da 7ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 24/112020

Resultado da 7ª Sessão do Conselho realizada no dia 24/11/2020

Pauta da 8ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 25/112020

Resultado da 8ª Sessão do Conselho realizada no dia 25/11/2020

Pauta da 9ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 15/12/2020

Resultado da 9ª Sessão do Conselho realizada no dia 15/12/2020

Pauta da 10ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 16/12/2020

Resultado da 10ª Sessão do Conselho realizada no dia 16/12/2020

2019

Pauta da 1ª Sessão a ser realizada em 26/06/2019

Resultado da 1ª Sessão do Conselho realizada no dia 26/06/2019

Pauta da 2ª Sessão a ser realizada no dia 27/06/2019

Resultado da 2ª Sessão do Conselho realizada no dia 27/06/2019

Pauta da 3ª Sessão do conselho a ser realizada dia 24/07/2019

Resultado da 3ª Sessão do Conselho realizada no dia 24/07/2019

Pauta da 4ª Sessão do conselho a ser realizada dia 25/07/2019

Resultado da 4ª Sessão do Conselho realizada no dia 25/07/2019

Pauta da 5ª Sessão do conselho a ser realizada dia 28/08/2019

Pauta da 6ª Sessão do conselho a ser realizada dia 29/08/2019

Certidão de CANCELAMENTO DE SESSÃO - 5ª e 6ª Sessão do Conselho 28 e 29 de agosto

Pauta da 7ª Sessão do conselho a ser realizada dia 26/09/2019

Resultado da 7ª Sessão do Conselho realizada no dia 26/09/2019

Pauta da 8ª Sessão do conselho a ser realizada dia 27/09/2019

Resultado da 8ª Sessão do Conselho realizada no dia 27/09/2019

Pauta da 9ª Sessão do conselho a ser realizada dia 30/10/2019

Resultado da 9ª Sessão do Conselho realizada no dia 30/10/2019

Pauta da 10ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 26/11/2019

Resultado da 10ª Sessão do Conselho realizada no dia 26/11/2019

Pauta da 11ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 27/11/2019

Resultado da 11ª Sessão do Conselho realizada no dia 27/11/2019

Pauta da 12ª Sessão do conselho a ser realizada no dia 28/11/2019

Resultado da 12ª Sessão do Conselho realizada no dia 28/11/2019

2018

Pautas e Resultados das Sessões 

Pauta da 1ª Sessão de Turma a ser realizada dia 20/02/2018

Resultado da 1ª Sessão de Turma realizada no dia 20/02/2018

Pauta da 1ª Sessão Plenária a ser realizada dia 21/02/2018

Resultado da 1ª Sessão Plenária realizada no dia 21/02/2018

Pauta da 2ª Sessão Plenária a ser realizada dia 21/03/2018

Resultado da 2ª Sessão Plenária realizada no dia 21/03/2018

Pauta da 2ª Sessão de Turma a ser realizada dia 22/02/2018

Resultado da 2ª Sessão de Turma realizada no dia 22/02/2018

Pauta da 3ª Sessão de Turma a ser realizada dia 20/03/2018

Resultado da 3ª Sessão de Turma realizada no dia 20/03/2018

Pauta da 3ª Sessão Plenária a ser realizada dia 25/04/2018

Resultado da 3ª Sessão Plenária realizada dia 25/04/2018

Pauta da 4ª Sessão de Turma a ser realizada dia 20/03/2018

 Resultado da 4ª Sessão de Turma realizada no dia 20/03/2018

Pauta da 4ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 20/06/2018

Resultado da 4ª Sessão Plenária realizada no dia 20/06/2018

Pauta da 5ª Sessão de Turma a ser realizada dia 22/03/2018

Resultado da 5ª Sessão de Turma realizada no dia 22/03/2018

Pauta da 5ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 25/07/2018

Resultado da 5ª Sessão Plenária realizada no dia 25/07/2018

Pauta da 6ª Sessão de Turma a ser realizada dia 24/04/2018

Resultado da 6ª Sessão de Turma realizada no dia 24/04/2018

Pauta da 6ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 26/07/2018

Resultado da 6ª Sessão Plenária realizada no dia 26/07/2018

Pauta da 7ª Sessão de Turma a ser realizada dia 24/04/2018

Resultado da 7ª Sessão de Turma realizada dia 24/04/2018

Pauta da 7ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 22/08/2018 

Resultado da 7ª Sessão Plenária realizada no dia 22/08/2018 

Pauta da 8ª Sessão de Turma a ser realizada dia 26/04/2018

Resultado da 8ª Sessão de Turma realizada dia 26/04/2018

Pauta da 8ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 23/08/2018 

Resultado da 8ª Sessão Plenária realizada no dia 23/08/2018 

Pauta da 9ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 26/09/2018 

Resultado da 9ª Sessão Plenária, realizada no dia 26/09/2018 

Pauta da 9ª Sessão de Turma a ser realizada dia 26/04/2018

Resultado da 9ª Sessão de Turma realizada dia 26/04/2018

Pauta da 10ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 24/10/2018 

Resultado da 10ª Sessão Plenária realizada no dia 24/10/2018 

Pauta da 10ª Sessão de Turma a ser realizada dia 22/05/2018

Resultado da 10ª Sessão de Turma realizada no dia 22/05/2018

Pauta da 11ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 20/11/2018 

 Resultado da 11ª Sessão Plenária realizada no dia 20/11/2018 

Pauta da 11ª Sessão de Turma a ser realizada dia 23/05/2018

Resultado da 11ª Sessão de Turma realizada no dia 23/05/2018

Pauta da 12ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 21/11/2018 

Resultado da 12ª Sessão Plenária  realizada no dia 21/11/2018 

Pauta da 12ª Sessão de Turma a ser realizada dia 24/05/2018

Resultado da 12ª Sessão de Turma realizada no dia 24/05/2018

Pauta da 13ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 19/06/2018

Resultado da 13ª Sessão de Turma, realizada no dia 19/06/2018

 Pauta da 14ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 19/06/2018

Resultado da 14ª Sessão de Turma, realizada no dia 19/06/2018

 Pauta da 15ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 21/06/2018

Resultado da 15ª Sessão de Turma, realizada no dia 21/06/2018

Pauta da 16ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 21/06/2018

Resultado da 16ª Sessão de Turma, realizada no dia 21/06/2018

Pauta da 17ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 24/07/2018

Resultado da 17ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 24/07/2018 

Pauta da 18ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 24/07/2018

Resultado da 18ª Sessão de Turma realizada no dia 24/07/2018 

 Pauta da 19ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 21/08/2018 

Resultado da 19ª Sessão de Turma realizada no dia 21/08/2018 

Pauta da 20ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 21/08/2018 

Resultado da 20ª Sessão de Turma realizada no dia 21/08/2018 

Pauta da 21ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 25/09/2018 

Resultado da 21ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 25/09/2018 

Pauta da 22ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 25/09/2018 

Resultado da 22ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 25/09/2018 

Pauta da 23ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 27/09/2018 

Resultado da 23ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 27/09/2018 

Pauta da 24ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 27/09/2018 

Resultado da 24ª Sessão de Turma realizada no dia 27/09/2018 

Pauta da 25ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 23/10/2018 

Resultado da 25ª Sessão de Turma realizada no dia 23/10/2018 

Pauta da 26ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 23/10/2018 

Resultado da 26ª Sessão de Turma realizada no dia 23/10/2018 

Pauta da 27ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 25/10/2018 

Resultado da 27ª Sessão de Turma realizada no dia 25/10/2018 

Pauta da 28ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 25/10/2018 

Resultado da 28ª Sessão de Turma realizada no dia 25/10/2018 

Pauta da 29ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 22/11/2018 

Resultado da 29ª Sessão de Turma realizada no dia 22/11/2018 

Pauta da 30ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 22/11/2018 

Resultado da 30ª Sessão de Turma realizada no dia 22/11/2018 

Pauta da 31ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 13/12/2018 

Resultado da 31ª Sessão de Turma realizada no dia 13/12/2018 

Pauta da 32ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 13/12/2018 

 Resultado da 32ª Sessão de Turma realizada no dia 13/12/2018 

Resultados das Sessões 

Resultado da 5ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 25/07/2018 

Resultado da 6ª Sessão Plenária realizada no dia 26/07/2018 

2017

Pautas e Resultados das Sessões 

Pauta da 1ª Sessão de Turma a ser realizada dia 13/02/2017 Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 1ª Sessão de Turma realizada dia 13/02/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 1ª Sessão Plenária a ser realizada dia 16/02/2017 Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 14h00

Resultado da 1ª Sessão Plenária realizada dia 16/02/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 14h00

Pauta da 2ª Sessão de Turma a ser realizada dia 14/02/2017Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 2ª Sessão de Turma realizada dia 14/02/2017,Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 2ª Sessão Plenária a ser realizada dia 09/03/2017 Ed. Sede, Sala 404, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 9h00

Resultado da 2ª Sessão Plenária realizada dia 09/03/2017, Ed. Sede, Sala 404, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 9h00

Pauta da 3ª Sessão de Turma a ser realizada dia 15/02/2017 Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 3ª Sessão de Turma realizada dia 15/02/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 3ª Sessão Plenária a ser realizada dia 10/03/2017 Ed. Sede, Sala 404, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 9h00

Resultado da 3ª Sessão Plenária realizada dia 10/03/2017, Ed. Sede, Sala 404, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 9h00

Pauta da 4ª Sessão de Turma a ser realizada dia 17/02/2017 Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 4ª Sessão de Turma realizada dia 17/02/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 4ª Sessão Plenária a ser realizada dia 01/06/2017 Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 4ª Sessão Plenária realizada dia 01/06/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 5ª Sessão de Turma a ser realizada dia 06/03/2017 Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 5ª Sessão de Turma realizada dia 06/03/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 5ª Sessão Plenária a ser realizada dia 29/06/2017, SAS, Quadra 03, Lote 05/06, Edifício MULTIBRASIL Corporate, Sede I da AGU, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 5ª Sessão Plenária realizada dia 29/06/2017, SAS, Quadra 03, Lote 05/06, Edifício MULTIBRASIL Corporate, Sede I da AGU, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 6ª Sessão de Turma a ser realizada dia 06/03/2017 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 6ª Sessão de Turma realizada dia 06/03/2017, Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 6ª Sessão Plenária a ser realizada dia 26/07/2017Ed. Sede, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 6ª Sessão Plenária realizada no dia 26/07/2017, Ed. Sede, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 7ª Sessão de Turma a ser realizada dia 07/03/2017 Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 7ª Sessão de Turma realizada dia 07/03/2017 Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 7ª Sessão Plenária a ser realizada dia 29/08/2017 Ed. Sede, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 7ª Sessão Plenária realizada dia 29/08/2017, Ed. Sede, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 8ª Sessão de Turma a ser realizada dia 07/03/2017 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 8ª Sessão de Turma realizada dia 07/03/2017, Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 8ª Sessão Plenária a ser realizada dia 08/11/2017,Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 8ª Sessão Plenária realizada dia 08/11/2017, Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 9ª Sessão de Turma a ser realizada dia 08/03/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00.

Resultado da 9ª Sessão de Turma realizada dia 08/03/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 9ª Sessão Plenária a ser realizada dia 13/12/2017,Ed. Sede, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 9ª Sessão Plenária realizada dia 13/12/2017, Ed. Sede, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 10ª Sessão de Turma a ser realizada dia 08/03/2017, Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 10ª Sessão de Turma realizada no dia 08/03/2017, Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 11ª Sessão de Turma a ser realizada dia 30/05/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 11ª Sessão de Turma realizada dia 30/05/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 12ª Sessão de Turma a ser realizada dia 31/05/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00.

Resultado da 12ª Sessão de Turma realizada dia 31/05/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 13ª Sessão de Turma a ser realizada dia 27/06/2017, Ed. Sede, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 13ª Sessão de Turma realizada dia 27/06/2017, Ed. Sede, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 14ª Sessão de Turma a ser realizada dia 28/06/2017,Ed. Sede, Térreo, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 14ª Sessão de Turma realizada dia 28/06/2017, Ed. Sede, Térreo, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 15ª Sessão de Turma a ser realizada dia 25/07/2017,Ed. Sede, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 15ª Sessão de Turma realizada no dia 25/07/2017,Ed. Sede, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 16ª Sessão de Turma a ser realizada dia 27/07/2017, Ed. Sede, Térreo, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 16ª Sessão de Turma realizada no dia 27/07/2017, Ed. Sede, Térreo, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 17ª Sessão de Turma a ser realizada dia 28/08/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 17ª Sessão de Turma realizada dia 28/08/2017, Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 18ª Sessão de Turma a ser realizada dia 30/08/2017, Ed. Sede, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00.

Resultado da 18ª Sessão de Turma realizada no dia 30/08/2017, Ed. Sede, Salão Negro, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 19ª Sessão de Turma a ser realizada dia 07/11/2017, Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 19ª Sessão de Turma realizada dia 07/11/2017, Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 20ª Sessão de Turma a ser realizada dia 09/11/2017, Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 20ª Sessão de Turma realizada dia 09/11/2017, Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 21ª Sessão de Turma a ser realizada dia 12/12/2017, Ed. Sede, Sala Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 21ª Sessão de Turma realizada no dia 12/12/2017, Ed. Sede, Sala Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 22ª Sessão de Turma a ser realizada dia 14/12/2017, Ed. Sede, Sala Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 22ª Sessão de Turma realizada dia 14/12/2017, Ed. Sede, Sala Térreo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília/DF, às 09h00

2016

Pautas e Resultados das Sessões 

Pauta da 1ª Sessão Plenária a ser realizada dia 14/03/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 10h00.

Resultado da 1ª Sessão Plenária realizada no dia 14/03/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 10h00 

 Pauta da 1ª Sessão de Turma a ser realizada dia 14/03/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 10h00 

Resultado da 1ª Sessão de Turma realizada no dia 14/03/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 10h00 

Pauta da 2ª Sessão de Turma a ser realizada dia 01/04/2016 Ed. Sede, Auditório Tancredo Neves, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

 Resultado da 2ª Sessão de Turma realizada no dia 01/04/2016 Ed. Sede, Auditório Tancredo Neves, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Pauta da 2ª Sessão Plenária a ser realizada dia 27/04/2016 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Resultado da 2ª Sessão Plenária realizada no dia 27/04/2016 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Pauta da 3ª Sessão de Turma a ser realizada dia 28/04/2016 Ed. Sede, Sala 328, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 3ª Sessão de Turma realizada no dia 28/04/2016 Ed. Sede, Sala 328, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 3ª Sessão Plenária a ser realizada dia 29/04/2016 Sala 425, Ed. Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 3ª Sessão Plenária realizada dia 29/04/2016 Sala 425, Ed. Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 4ª Sessão de Turma a ser realizada dia 28/04/2016 Ed. Sede, Sala 502, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 4ª Sessão de Turma realizada no dia 28/04/2016 Ed. Sede, Sala 502, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 4ª Sessão Plenária a ser realizada dia 22/06/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 14h00 

Resultado da 4ª Sessão Plenária realizada dia 22/06/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 14h00

Pauta da 5ª Sessão de Turma a ser realizada dia 23/05/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 5ª Sessão de Turma realizada no dia 23/05/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 5ª Sessão Plenária a ser realizada dia 02.08.2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF às 09h00 

Resultado da 5ª Sessão Plenária realizada dia 02.08.2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF às 09h00 

Pauta da 6ª Sessão de Turma a ser realizada dia 27/05/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 6ª Sessão Plenária a ser realizada dia 03.08.2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF às 09h00 

Resultado da 6ª Sessão Plenária realizada dia 03.08.2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF às 09h00 

Pauta da 7ª Sessão de Turma a ser realizada dia 03/06/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 7ª Sessão de Turma realizada dia 03/06/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 7ª Sessão Plenária a ser realizada dia 04.08.2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF às 09h00 

Resultado da 7ª Sessão Plenária realizada dia 04.08.2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF às 09h00 

Pauta da 8ª Sessão de Turma a ser realizada dia 08/06/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 8ª Sessão Plenária a ser realizada dia 05.08.2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF às 09h00 

Resultado da 8ª Sessão Plenária realizada dia 05.08.2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF às 09h00 

Pauta da 9ª Sessão de Turma a ser realizada dia 20/06/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 14h00 

Resultado da 9ª Sessão de Turma realizada dia 20/06/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 14h00 

Pauta da 9ª Sessão Plenária a ser realizada dia 28.11.2016 Ed. Sede, Sala 404, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF às 14h00 

Resultado da 9ª Sessão Plenária realizada dia 28.11.2016 Ed. Sede, Sala 404, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF às 14h00 

Pauta da 10ª Sessão de Turma a ser realizada dia 21/06/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 14h00 

Resultado da 10ª Sessão de Turma realizada dia 21/06/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 14h00 

Pauta da 10ª Sessão Plenária da 93ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 05/12/2016, às 14h00, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, 95 - Centro - São Paulo/SP

Resultado da 10ª Sessão Plenária da 93ª Caravana da Anistia realizada no dia 05/12/2016, às 14h00, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, 95 - Centro - São Paulo/SP 

Pauta da 11ª Sessão de Turma a ser realizada dia 05/07/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 11ª Sessão de Turma realizada dia 05/07/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 12ª Sessão de Turma a ser realizada dia 06/07/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 12ª Sessão de Turma realizada dia 06/07/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 13ª Sessão de Turma a ser realizada dia 07/07/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 13ª Sessão de Turma realizada dia 07/07/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 14ª Sessão de Turma a ser realizada dia 08/07/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 14ª Sessão de Turma realizada dia 08/07/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 15ª Sessão de Turma a ser realizada dia 02/08/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 15ª Sessão de Turma realizada dia 02/08/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 16ª Sessão de Turma a ser realizada dia 05/08/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 16ª Sessão de Turma realizada dia 05/08/2016 Ed. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 17ª Sessão de Turma a ser realizada dia 28/11/2016 Ed. Sede, Sala 404, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 17ª Sessão de Turma realizada dia 28/11/2016 Ed. Sede, Sala 404, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 18ª Sessão de Turma a ser realizada dia 28/11/2016 Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 18ª Sessão de Turma realizada dia 28/11/2016 Ed. Sede, Sala 304, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 19ª Sessão de Turma da 93ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 06/12/2016, às 09h00, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, 95 - Centro - São Paulo/SP

Resultado da 19ª Sessão de Turma da 93ª Caravana da Anistia realizada no dia 06/12/2016, às 09h00, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo -  Largo São Francisco, 95 - Centro - São Paulo/SP 

Pauta da 20ª Sessão de Turma da 93ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 06/12/2016, às 09h00, no Auditório Goffredo da Silva Telles Junior da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, 95 - Centro - São Paulo/SP

Resultado da 20ª Sessão de Turma da 93ª Caravana da Anistia realizada no dia 06/12/2016, às 09h00, no Auditório Goffredo da Silva Telles Junior da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, 95 - Centro - São Paulo/SP 

Pauta da 21ª Sessão de Turma da 93ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 07/12/2016, às 09h00, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, 95 - Centro - São Paulo/SP

Resultado da 21ª Sessão de Turma da 93ª Caravana da Anistia realizada no dia 07/12/2016, às 09h00, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, 95 - Centro - São Paulo/SP 

Pauta da 22ª Sessão de Turma da 93ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 07/12/2016, às 09h00, no Auditório Goffredo da Silva Telles Junior da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, 95 - Centro - São Paulo/SP

   

2015

Pautas e Resultados das Sessões 

Pauta da 1ª Sessão de Turma a ser realizada dia 26/02/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Resultado da 1ª Sessão de Turma realizada no dia 26/02/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00

 Pauta da 1ª Sessão Plenária a ser realizada dia 27/02/2015,Sala 425, Ed. Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00.

Resultado da 1ª Sessão Plenária realizada no dia 27/02/2015 Sala 425, Ed. Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Pauta da 2ª Sessão de Turma a ser realizada dia 26/02/2015 Sala 425, Ed. Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Resultado da 2ª Sessão de Turma realizada no dia 26/02/2015 Sala 425, Ed. Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Pauta da 2ª Sessão Plenária a ser realizada dia 20/03/2015,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00

Resultado da 2ª Sessão Plenária realizada no dia 20/03/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Pauta da 3ª Sessão Plenária a ser realizada dia 07/05/2015,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 3ª Sessão Plenária realizada no dia 07/05/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 3ª Sessão de Turma Especial a ser realizada dia 10/03/2015, às 14h00, no Auditório Tancredo Neves do Palácio da Justiça – Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF 

Resultado da 3ª Sessão de Turma Especial realizada no dia 10/03/2015, às 14h00, no Auditório Tancredo Neves do Palácio da Justiça – Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF 

Pauta da 4ª Sessão de Turma a ser realizada dia 19/03/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Resultado da 4ª Sessão de Turma realizada no dia 19/03/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Pauta da 4ª Sessão Plenária a ser realizada dia 10/06/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 5ª Sessão de Turma a ser realizada dia 19/03/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Resultado da 5ª Sessão de Turma realizada no dia 19/03/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

 Pauta da 5ª Sessão Plenária a ser realizada dia 24/06/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 5ª Sessão Plenária realizada dia 24/06/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 6ª Sessão de Turma da 89ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 25/03/2015,  às 14h00, na Escola Estadual Dona Augusta Gonçalves Nogueira – Rua Copérnico Pinto Coelho, 13 – Bairro Santa Lúcia – Belo Horizonte/MG

Resultado da 6ª Sessão de Turma da 89ª Caravana da Anistia realizada no dia 25/03/2015,  às 14h00, na Escola Estadual Dona Augusta Gonçalves Nogueira – Rua Copérnico Pinto Coelho, 13 – Bairro Santa Lúcia – Belo Horizonte/MG 

 Pauta da 6ª Sessão Plenária a ser realizada dia 23/07/2015,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 6ª Sessão Plenária realizada no dia 23/07/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 7ª Sessão Plenária a ser realizada dia 24/07/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 7ª Sessão Plenária realizada no dia 24/07/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 7ª Sessão de Turma a ser realizada dia 16/04/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 7ª Sessão de Turma realizada no dia 16/04/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 8ª Sessão de Turma a ser realizada dia 16/04/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 8ª Sessão de Turma realizada no dia 16/04/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 8ª Sessão Plenária a ser realizada dia 06/08/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 8ª Sessão Plenária realizada dia 06/08/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 9ª Sessão Plenária a ser realizada dia 14/08/2015 Sala 425, Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 9ª Sessão Plenária realizada dia 14/08/2015 Sala 425, Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 9ª Sessão de Turma da 90ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 17/04/2015,  às 08h00, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins –  Praça dos Girassóis, s/n, Centro – Palmas/TO 

Resultado da 9ª Sessão de Turma da 90ª Caravana da Anistia realizada no dia 17/04/2015,  às 08h00, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins –  Praça dos Girassóis, s/n, Centro – Palmas/TO 

Pauta da 10ª Sessão de Turma a ser realizada dia 06/05/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Pauta da 10ª Sessão Plenária a ser realizada dia 24/08/2015 Sala 304, Edifício Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 10ª Sessão Plenária realizada dia 24/08/2015 Sala 304, Edifício Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00

 Pauta da 11ª Sessão de Turma a ser realizada dia 08/06/2015 Sala 425, Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 11ª Sessão de Turma realizada dia 08/06/2015 Sala 425, Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Pauta da 11ª Sessão Plenária a ser realizada dia 11/09/2015 Sala 304, Edifício Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 11ª Sessão Plenária realizada dia 11/09/2015 Sala 304, Edifício Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 12ª Sessão de Turma a ser realizada dia 13/07/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 12ª Sessão de Turma realizada dia 13/07/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Pauta da 12ª Sessão Plenária a ser realizada dia 23/09/2015 Sala 425, Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00

Resultado da 12ª Sessão Plenária realizada dia 23/09/2015 Sala 425, Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 13ª Sessão Plenária a ser realizada dia 24/09/2015 Sala 502, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00  

Resultado da 13ª Sessão Plenária realizada dia 24/09/2015 Sala 502, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

 Pauta da 13ª Sessão de Turma a ser realizada dia 13/07/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

 Resultado da 13ª Sessão de Turma realizada dia 13/07/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

 Pauta da 14ª Sessão de Turma a ser realizada dia 23/07/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 14ª Sessão de Turma realizada dia 23/07/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00

Resultado da 14ª Sessão Plenária, realizada dia 15/10/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00 

Pauta da 15ª Sessão de Turma a ser realizada dia 05/08/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 15ª Sessão de Turma realizada dia 05/08/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 15ª Sessão Plenária realizada no dia 16/10/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

 Pauta da 16ª Sessão de Turma a ser realizada dia 05/08/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

 Resultado da 16ª Sessão de Turma, realizada dia 05/08/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 16ª Sessão Plenária realizada dia 22/10/2015 Sala 502, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Pauta da 17ª Sessão de Turma a ser realizada dia 14/08/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 17ª Sessão de Turma realizada dia 14/08/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 17ª Sessão Plenária realizada dia 23/10/2015 Sala 425, Ed. Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00 

Resultado da 18ª Sessão Plenária realizada dia 04/11/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00

 Pauta da 18ª Sessão de Turma a ser realizada dia 24/08/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 18ª Sessão de Turma realizada dia 24/08/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

 Pauta da 19ª Sessão de Turma a ser realizada dia 25/08/2015 no Auditório Tancredo Neves, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 19ª Sessão de Turma realizada dia 25/08/2015 no Auditório Tancredo Neves, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 19ª Sessão Plenária realizada dia 05/11/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 20ª Sessão Plenária da 92ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 10/12/2015, às 09h00, no Núcleo Pedagógico Integrado – NPI/UFPA, Avenida Perimetral, 1000 – Montese, Belém/PA 

Resultado da 20ª Sessão Plenária da 92ª Caravana da Anistia realizada no dia 10/12/2015, no Núcleo Pedagógico Integrado – NPI/UFPA, Avenida Perimetral, 1000 – Montese, Belém/PA 

Pauta da 20ª Sessão de Turma a ser realizada dia 10/09/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00

Resultado da 20ª Sessão de Turma realizada dia 10/09/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

 Pauta da 21ª Sessão de Turma a ser realizada dia 10/09/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 21ª Sessão de Turma realizada dia 10/09/2015 Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 21ª Sessão Plenária realizada dia 14/12/2015  Sala 502, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF

 Pauta da 22ª Sessão de Turma a ser realizada dia 24/09/2015 Sala 425, Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00

Resultado da 22ª Sessão de Turma realizada dia 24/09/2015 Sala 425, Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

Resultado da 22ª Sessão Plenária realizada no dia 15/12/2015 Sala 502, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF 

Resultado da 23ª Sessão de Turma Especial realizada dia 14/10/2015 Auditório Tancredo Neves do Palácio da Justiça – Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF 

 Resultado da 24ª Sessão de Turma realizada dia 15/10/2015 Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 9h00 

 Pauta da 29ª Sessão de Turma da 91ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 19/11/2015, às 09h00, no Auditório da UNISANTOS – Avenida Conselheiro Nébias, 300 – Vila Matias – Santos/SP 

Resultado da 29ª Sessão de Turma da 91ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 19/11/2015, às 09h00, no Auditório da UNISANTOS – Avenida Conselheiro Nébias, 300 – Vila Matias – Santos/SP 

 Pauta da 30ª Sessão de Turma da 91ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 19/11/2015, às 09h00, no Auditório da UNISANTOS – Avenida Conselheiro Nébias, 300 – Vila Matias – Santos/SP

Resultado da 30ª Sessão de Turma da 91ª Caravana da Anistia, realizada no dia 19/11/2015, às 09h00, no Auditório da UNISANTOS – Avenida Conselheiro Nébias, 300 – Vila Matias – Santos/SP 

Pauta da 31ª Sessão de Turma da 91ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 20/11/2015, às 09h00, no Ginásio Dale Coutinho – Rua Fausto Félicio Bruzarrosco, Castelo – Santos/SP

 Resultado da 31ª Sessão de Turma da 91ª Caravana da Anistia realizada no dia 20/11/2015, às 09h00, no Ginásio Dale Coutinho – Rua Fausto Félicio Bruzarrosco, Castelo – Santos/SP 

Pauta da 32ª Sessão de Turma da 92ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 10/12/2015, às 09h00, no Núcleo Pedagógico Integrado - NPI / UFPA, na Avenida Perimetral, 1000, Montese - Belém/PA

Resultado da 32ª Sessão de Turma da 92ª Caravana da Anistia, realizada no dia 10/12/2015, no Núcleo Pedagógico Integrado - NPI / UFPA, na Avenida Perimetral, 1000, Montese - Belém/PA

Pauta da 33ª Sessão de Turma da 92ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 11/12/2015, às 09h00, no Auditório da OAB – Travessa Padre Prudêncio, Campina – Belém/PA   

 Resultado da 33ª Sessão de Turma da 92ª Caravana da Anistia realizada no dia 11/12/2015, no Auditório da OAB – Travessa Padre Prudêncio – Campina, Belém/PA 

2014

Pautas e Resultados das Sessões 

Pauta da 1ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 20.02.2014, Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas.

Resultado da 01ª Sessão Plenária realizada dia 20.02.2014, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas

Pauta da 1ª Sessão de Turma da 78ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 10.03.2014, às 14h00, no Auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) – Rua do Príncipe, 526, Boa Vista, Recife/ PE.

Resultado da 1ª Sessão de Turma da 78ª Caravana da Anistia realizada dia 10.03.2014, às 14h00, no Auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) – Rua do Príncipe, 526, Boa Vista, Recife/ PE.

Pauta da 1ª Sessão de Turma Especial a ser realizada dia 06.02.2014,Sala 404, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 1ª Sessão Turma realizada dia 06.02.2014,Sala 404 - Ed Sede, às 09 horas.

Pauta da 2ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 21.03.2014, Sala 304 – Ed. Sede, às 09h00.

Resultado da 02ª Sessão Plenária realizada dia 21.03.2014, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas.

Pauta da 2ª Sessão de Turma da 79ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 25.03.2014, às 20h30, no Teatro Castro Alves, Praça Dois de Julho, s/n, Campo Grande, Salvador/BA.

Resultado da 2ª Sessão de Turma da 79ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 25.03.2014, às 20h30, no Teatro Castro Alves, Praça Dois de Julho, s/n, Campo Grande, Salvador/BA.

Pauta da 2ª Sessão de Turma a ser realizada dia 07.02.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00 - Turma Especial 01.

Resultado da 2ª Sessão Turma realizada dia 07.02.2014,Sala 328 - Ed Sede, às 09h00

Pauta da 3ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 25.04.2014, Sala 304 – Ed. Sede, às 09h00

Resultado da 3ª Sessão Plenária realizada no dia 25.04.2014, Sala 304 – Ed. Sede, às 09h00.

Pauta da 3ª Sessão de Turma da 80ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 01.04.2014, às 16h00, no Armazém da Utopia, Avenida Rodrigues Alves, Armazém 6 do Cais do Porto, Rio de Janeiro/RJ.

Resultado da 3ª Sessão de Turma da 80ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 01.04.2014, às 16h00, no Armazém da Utopia, Avenida Rodrigues Alves, Armazém 6 do Cais do Porto, Rio de Janeiro/RJ.

Pauta da 3ª Sessão de Turma a ser realizada dia 07.02.2014, Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00 - Turma Especial 02.

Resultado da 3ª Sessão Turma realizada dia 07.02.2014, Sala 328 - Ed Sede, às 09h00.

Pauta da 4ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 29.05.2014, Sala 304 – Ed. Sede, às 09h00.

Resultado da 4ª Sessão Plenária realizada no dia 29.05.2014,Sala 304 – Ed. Sede, às 09h00

Pauta da 4ª Sessão de Turma da 81ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 04.04.2014, às 14h00, na Câmara dos Vereadores de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100, República, São Paulo/SP.

Resultado da 4ª Sessão de Turma da 81ª Caravana da Anistia realizada no dia 04.04.2014, às 14h00, na Câmara dos Vereadores de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100, República, São Paulo/SP.

Pauta da 4ª Sessão de Turma a ser realizada dia 21.02.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00 - Turma Especial 01.

Resultado da 4ª Sessão de Turma realizada dia 21.02.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00 - Turma Especial 01.

Pauta da 5ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 05.06.2014, Sala 304 – Ed. Sede, às 09h00.

Resultado da 5ª Sessão Plenária realizada no dia 05.06.2014,Sala 328 – Ed. Sede, às 09h00.

Pauta da 5ª Sessão de Turma da 82ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 09.04.2014, às 14h00, no auditório da FEUSP, Avenida da Universidade, 308 – Cidade Universitária, São Paulo/SP.

Pauta da 5ª Sessão de Turma a ser realizada dia 21.02.2014, Sala 425, Ed. Anexo 2, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00 - Turma Especial 02.

Resultado da 5ª Sessão de Turma realizada dia 21.02.2014, Sala 425, Ed. Anexo 2, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00 - Turma Especial 02.

Pauta da 6ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 06.06.2014, Sala 328 – Ed. Sede, às 09h00.

Resultado da 6ª Sessão Plenária realizada no dia 06.06.2014, Sala 328 – Ed. Sede, às 09h00

Pauta da 6ª Sessão de Turma Especial a ser realizada dia 07.03.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 06ª Sessão Turma realizada dia 07.03.2014,Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas.

Resultado da 6ª Sessão de Turma da 83ª Caravana da Anistia realizada no dia 21.04.2014, às 09h00, na Praça Duque de Caxias, na cidade de Marabá/PA.

Retificação à Pauta da 7ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 03.07.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Pauta da 7ª Sessão de Turma da 84ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 12.05.2014, às 14h00, no Centro Dom Helder de Convenções da Escola Superior Dom Helder Câmara, Rua Álvares Maciel, 628, Bairro Santa Efigênia, na cidade de Belo Horizonte / MG.

Resultado da 7ª Sessão de Turma da 84ª Caravana da Anistia realizada no dia 12.05.2014, às 14h00, no Centro Dom Helder de Convenções da Escola Superior Dom Helder Câmara, Rua Álvares Maciel, 628, Bairro Santa Efigênia, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Pauta da 7ª Sessão de Turma Especial a ser realizada dia 20.03.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 07ª Sessão de Turma realizada dia 20.03.2014, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas.

Pauta da 8ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 24.07.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 8ª Sessão Plenária realizada no dia 24.07.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Pauta da 8ª Sessão de Turma da 85ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 13.06.2014, às 13h00, no Salão Paroquial, Rua Duque de Caxias, nº 12, Município de Ronda Alta/ RS.

Resultado da 8ª Sessão de Turma da 85ª Caravana da Anistia realizada no dia 13.06.2014, às 13h00, no Salão Paroquial, Rua Duque de Caxias, nº 12, Município de Ronda Alta/ RS.

Pauta da 8ª Sessão de Turma 01 a ser realizada dia 10.04.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 8ª Sessão de Turma 01 realizada dia 10.04.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00

Pauta da 9ª Sessão Plenária a ser realizada dia 07.08.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 9ª Sessão Plenária realizada dia 07.08.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00

Pauta da 9ª Sessão de Turma da 86ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 14.06.2014, às 14h00, no Auditório do Campus da Unijuí, Rua Ricardo Rücker, nº 235, Município de Três Passos/ RS.

Resultado da 9ª Sessão de Turma da 86ª Caravana da Anistia realizada no dia 14.06.2014, às 14h00, no Auditório do Campus da Unijuí, Rua Ricardo Rücker, nº 235, Município de Três Passos/ RS.

Pauta da 9ª Sessão de Turma 02 a ser realizada dia 10.04.2014,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 9ª Sessão de Turma 02 realizada dia 10.04.2014,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00

Pauta da 10ª Sessão Plenária a ser realizada dia 21.08.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 10h00

Resultado da 10ª Sessão Plenária a ser realizada dia 21.08.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 10h00

Pauta da 10ª Sessão de Turma da 87ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 19.09.2014, às 14h00, no Salão Negro do Palácio da Justiça - Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.

Resultado da 10ª Sessão de Turma da 87ª Caravana da Anistia realizada no dia 19.09.2014, às 14h00, no Salão Negro do Palácio da Justiça - Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.

Pauta da 10ª Sessão de Turma 01 a ser realizada dia 11.04.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Pauta da 11ª Sessão Plenária a ser realizada dia 04.09.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 14h00.

Pauta da 11ª Sessão de Turma da 88ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 28.10.2014, às 14h00, na Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (CESUSC) – Rodovia SC 401, Km 10 – Santo Antônio de Lisboa – Florianópolis/SC.

Resultado da Pauta da 11ª Sessão de Turma da 88ª Caravana da Anistia realizada no dia 28.10.2014, às 14h00, na Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (CESUSC) – Rodovia SC 401, Km 10 – Santo Antônio de Lisboa – Florianópolis/SC.

Pauta da 11ª Sessão de Turma 02 a ser realizada dia 11.04.2014,Sala 425, Ed. Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 11ª Sessão de Turma 02 realizada dia 11.04.2014,Sala 425, Ed. Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Pauta da 12ª Sessão Plenária a ser realizada dia 05.09.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 12ª Sessão Plenária realizada dia 05.09.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Pauta da 12ª Sessão de Turma 01 a ser realizada dia 24.04.2014, Sala 425, Ed. Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 12ª Sessão de Turma 01 realizada dia 24.04.2014,Sala 425, Ed. Anexo II, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00

Pauta da 13ª Sessão Plenária a ser realizada dia 13.11.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h30.

Pauta da 13ª Sessão Plenária a ser realizada dia 13.11.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h30.

Pauta da 13ª Sessão de Turma 02 a ser realizada dia 24.04.2014,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 13ª Sessão de Turma 02 realizada dia 24.04.2014,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00

Pauta da 14ª Sessão Plenária a ser realizada dia 14.11.2014,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h30.

Resultado da 14ª Sessão Plenária realizada no dia 14.11.2014,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h30

Pauta da 14ª Sessão de Turma 01 a ser realizada dia 30.05.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 14ª Sessão de Turma 01 realizada dia 30.05.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00

Pauta da 15ª Sessão Plenária a ser realizada dia 27.11.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h30.

Resultado da 15ª Sessão Plenária realizada dia 27.11.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h30.

Pauta da 15ª Sessão de Turma 02 a ser realizada dia 30.05.2014, Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 15ª Sessão de Turma 02 realizada dia 30.05.2014,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00

Pauta da 16ª Sessão Plenária a ser realizada dia 28.11.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h30.

Resultado da 16ª Sessão Plenária, realizada dia 28.11.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h30

Retificação à Pauta da 16ª Sessão de Turma a ser realizada dia 02.07.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 16ª Sessão de Turma realizada dia 02.07.2014,Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas.

Pauta da 17ª Sessão Plenária a ser realizada dia 10.12.2014,Sala 425, Ed. Anexo 2, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 17ª Sessão Plenária realizada no dia 10.12.2014,Sala 425, Ed. Anexo 2, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Pauta da 17ª Sessão de Turma 01 a ser realizada dia 25.07.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 17ª Sessão de Turma 01 realizada dia 25.07.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Pauta da 18ª Sessão Plenária a ser realizada dia 11.12.2014,Salão Vermelho A, Hotel Nacional, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 01, Bloco A, Brasília/DF, às 09h00.

Resultado da 18ª Sessão Plenária realizada no dia 11.12.2014,Salão Vermelho A, Hotel Nacional, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 01, Bloco A, Brasília/DF, às 09h00.

Pauta da 18ª Sessão de Turma 02 a ser realizada dia 25.07.2014, Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 18ª Sessão de Turma 02 realizada dia 25.07.2014,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Pauta da 19ª Sessão de Turma Especial a ser realizada dia 08.08.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 19ª Sessão de Turma realizada dia 08.08.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/ DF, às 09h00 - Turma Especial 1.

Pauta da 20ª Sessão de Turma Especial a ser realizada dia 22.08.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 10h00.

Resultado da 20ª Sessão de Turma Especial a ser realizada dia 22.08.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 10h00.

Pauta da 21ª Sessão de Turma a ser realizada dia 16.10.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00.

Resultado da 21ª Sessão de Turma, realizada dia 16.10.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00.

Pauta da 22ª Sessão de Turma a ser realizada dia 16.10.2014,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00.

Resultado da 22ª Sessão de Turma, realizada dia 16.10.2014,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00.

Pauta da 23ª Sessão de Turma a ser realizada dia 17.10.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00.

Resultado da 23ª Sessão de Turma, realizada dia 17.10.2014,Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00

Pauta da 24ª Sessão de Turma a ser realizada dia 17.10.2014,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00.

Resultado da 24ª Sessão de Turma, realizada dia 17.10.2014,Sala 328, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00.

Pauta da 25ª Sessão Turma a ser realizada dia 18.12.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00.

Resultado da 25ª Sessão Turma realizada dia 18.12.2014, Sala 304, Ed. Sede, Ministério da Justiça, Brasília/DF, às 09h00.

2013

Pautas e Resultados das Sessões 

Pauta da 1ª Sessão de Turma a ser realizada dia 21.02.2013 - Turma Especial

Resultado da 1ª Sessão de Turma realizada dia 21.02.2013 - Turma Especial

Pauta da 1ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 31.01.2013

Resultado Estatístico da 1ª Sessão Plenária realizada no dia 31.01.2013

Pauta da 1ª Sessão de Turma da 67ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 08.03.2013, às 09 horas, no Salão Negro do Palácio da Justiça - Esplanada dos Ministérios, Brasília/ DF.

Resultado da 1ª Sessão de Turma da 67ª Caravana da Anistia realizada no dia 08.03.2013, às 09 horas, no Salão Negro do Palácio da Justiça - Esplanada dos Ministérios, Brasília/ DF.

Pauta da 1ª Sessão Plenária da 72ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 16.08.2013, às 11 horas, na OAB Paraná, situada na Rua Brasilino Moura, 253, Ahú – Curitiba/PR.

Pauta da 2ª Sessão de Turma da 68ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 15.03.2013,às 12 horas, no IGc (Instituto de Geociência) da USP – Rua do Lago, 562, Cidade Universitária, São Paulo/SP.

Resultado da 2ª Sessão de Turma da 68ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 15.03.2013, às 12 horas, no IGc (Instituto de Geociência) da USP – Rua do Lago, 562, Cidade Universitária, São Paulo/SP.

Pauta da 2ª Sessão de Turma a ser realizada dia 06.03.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 9 horas - Turma Especial

Pauta da 2ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 06.03.2013, Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas.

Resultado da 2ª Sessão Plenária realizada no dia 06.03.2013, Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas.

Pauta da 3ª Sessão de Turma da 69ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 24.05.2013, às 11 horas, no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG, situado na Avenida João Pinheiro, 100 Centro - Belo Horizonte / MG.

Resultado da 3ª Sessão de Turma da 69ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 24.05.2013, às 11 horas, no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG, situado na Avenida João Pinheiro,100 Centro - Belo Horizonte / MG.

Pauta da 3ª Sessão de Turma a ser realizada dia 07.03.2013,Sala 304 - Ed Sede, às 9 horas -Turma Especial 01.

Resultado da 3ª Sessão de Turma realizada dia 07.03.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 9 horas - Turma Especial 01.

Pauta da 3ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 20.03.2013,Sala 328 – Ed. Sede, às 09 horas.

Resultado da 3ª Sessão Plenária realizada no dia 20.03.2013,Sala 328 – Ed. Sede, às 09 horas.

Pauta da 4ª Sessão de Turma da 70ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 31.05.2013,às 16 horas, na Praça Universitária Honestino Guimarães, campus Universidade Federal de Goiás, situada na Avenida Universitária - Goiânia / GO.

Resultado da 4ª Sessão de Turma da 70ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 31.05.2013, às 16 horas, na Praça Universitária Honestino Guimarães, campus Universidade Federal de Goiás, situada na Avenida Universitária - Goiânia / GO.

Pauta da 4ª Sessão de Turma a ser realizada dia 07.03.2013,Sala 328 - Ed Sede, às 9 horas -Turma Especial 02.

Resultado da 4ª Sessão de Turma dia 07.03.2013, Sala 328 - Ed Sede, às 9 horas - Turma Especial 02.

Pauta da 4ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 03.04.2013,Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas

Resultado da 4ª Sessão Plenária realizada no dia 03.04.2013, Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas

Pauta da 5ª Sessão de Turma da 71ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 15.06.2013, às 10 horas, na Praça da Matriz - Ibiúna / SP.

Resultado da 5ª Sessão de Turma da 71ª Caravana da Anistia realizada no dia 15.06.2013, às 10 horas, na Praça da Matriz - Ibiúna / SP.

Pauta da 5ª Sessão de Turma a ser realizada dia 07.03.2013, Sala 425 - Ed Anexo II, às 9 horas - Turma Especial 03.

Resultado da 5ª Sessão de Turma realizada dia 07.03.2013, Sala 425 - Ed Anexo II, às 9 horas - Turma Especial 03.

Pauta da 5ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 24.04.2013,Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas

Resultado da 5ª Sessão Plenária realizada no dia 24.04.2013,Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas

Pauta da 6ª Sessão de Turma da 72ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 16.08.2013, às 14 horas, na OAB Paraná, situada na Rua Brasilino Moura, 253, Ahú – Curitiba/PR.

Resultado da 6ª Sessão de Turma da 72ª Caravana da Anistia realizada no dia 16.08.2013, às 14 horas, na OAB Paraná, situada na Rua Brasilino Moura, 253, Ahú – Curitiba/PR.

Pauta da 6ª Sessão de Turma a ser realizada dia 21.03.2013,Sala 425 - Ed Anexo II, às 9 horas -Turma Especial 01.

Resultado da 6ª Sessão de Turma realizada dia 21.03.2013, Sala 425 - Ed Anexo II, às 9 horas - Turma Especial 01.

Pauta da 6ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 05.06.2013, Sala de Treinamento Ana Paula Galdino, situado na SCN Quadra 06, Bloco A, 2º andar do Shopping ID, Brasília/ DF, às 09 horas.

Resultado da 6ª Sessão Plenária realizada dia 05.06.2013, Sala de Treinamento Ana Paula Galdino, situado na SCN Quadra 06, Bloco A, 2º andar do Shopping ID, Brasília/ DF, às 09 horas.

Pauta da 7ª Sessão de Turma da 73ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 20.09.2013, às 09 horas, no Memorial Darcy Ribeiro, Praça Maior, Campus Universitário Darcy Ribeiro,
UnB.

Resultado da 7ª Sessão de Turma da 73ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 20.09.2013, às 09 horas, no Memorial Darcy Ribeiro, Praça Maior, Campus Universitário Darcy Ribeiro, UnB.

Pauta da 7ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 19.06.2013,Sala 328 – Ed. Sede, às 09 horas.

Resultado da 7ª Sessão Plenária realizada no dia 19.06.2013, Sala 328 – Ed. Sede, às 09 horas.

Resultado da 7ª Sessão de Turma realizada dia 21.03.2013, Sala 328 - Ed Sede, às 9 horas -Turma Especial 02

Pauta da 8ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 02.07.2013,Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas.

Resultado da 8ª Sessão Plenária realizada no dia 02.07.2013, Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas.

Resultado da 8ª Sessão de Turma realizada dia 04.04.2013, Sala 425 - Ed Anexo II, às 9 horas -Turma Especial 01.

Pauta da 8ª Sessão de Turma da 74 ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 30.09.2013, às 18h00, no Armazém da Utopia, sito na Avenida Rodrigues Alves, s/n, Armazém 6, Cais do Porto, Rio de Janeiro/RJ.

Resultado da 8ª Sessão de Turma da 74 ª Caravana da Anistia realizada no dia 30.09.2013, às 18h00, no Armazém da Utopia, sito na Avenida Rodrigues Alves, s/n, Armazém 6, Cais do Porto, Rio de Janeiro/RJ

Pauta da 9ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 03.07.2013,Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas.

Resultado da 9ª Sessão Plenária realizada no dia 03.07.2013,Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas.

Resultado da 9ª Sessão de Turma realizada dia 04.04.2013, Sala 328 - Ed Sede, às 9 horas - Turma Especial 02.

Pauta retificada da 9ª Sessão de Turma da 76ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 24.10.2013, às 09h00, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, situado no Largo São Francisco, 95 - Centro - São Paulo/SP.

Resultado da 9ª Sessão de Turma da 76ª Caravana da Anistia realizada no dia 24.10.2013, às 09h00, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, situado no Largo São Francisco, 95 - Centro - São Paulo/SP.

Pauta da 10ª Sessão de Turma da 77ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 25.10.2013, às 09h00, no Campus da Pontifícia Universidade Católica – PUC, Auditório 100, situado na Rua Monte Alegre, 1024 – Perdizes – São Paulo/SP -Turma Especial 01.

Resultado da 10ª Sessão de Turma da 77ª Caravana da Anistia realizada no dia 25.10.2013, às 09h00, no Campus da Pontifícia Universidade Católica – PUC, Auditório 100, situado na Rua Monte Alegre, 1024 – Perdizes – São Paulo/SP - Turma Especial 01.

Pauta da 10ª Sessão de Turma a ser realizada dia 04.04.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 9 horas - Turma Especial 03.

Resultado da 10ª Sessão de Turma realizada dia 04.04.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 9 horas - Turma Especial 03.

Pauta Retificada da 10ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 17.07.2013, Sala 425, Ed. Anexo II, às 09h30.

Resultado da 10ª Sessão Plenária realizada no dia 17.07.2013,Sala 425, Ed. Anexo II, às 09h30.

Pauta da 11ª Sessão de Turma a ser realizada dia 25.04.2013,Sala 425 – Ed. Anexo II, às 9 horas - Turma Especial 01.

Resultado da 11ª Sessão de Turma realizada dia 25.04.2013, Sala 425 – Ed. Anexo II, às 9 horas -Turma Especial 01.

Pauta da 11ª Sessão de Turma da 77ª Caravana da Anistia a ser realizada no dia 25.10.2013, às 09h00, no Campus da Pontifícia Universidade Católica – PUC, Auditório 100-A, situado na Rua Monte Alegre, 1024 – Perdizes – São Paulo/SP. Turma Especial 02.

Resultado da 11ª Sessão de Turma da 77ª Caravana da Anistia realizada no dia 25.10.2013, às 09h00, no Campus da Pontifícia Católica – PUC, Sala 239, situado na Rua Monte Alegre, 1024 – Perdizes - São Paulo/SP - Turma Especial 02

Pauta da 11ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 18.07.2013, Sala 304 – Ed. Sede, às 13 horas.

Resultado da 11ª Sessão Plenária realizada no dia 18.07.2013, Sala 304 – Ed. Sede, às 13 horas.

Pauta da 12ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 31.07.2013,Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas.

Resultado da 12ª Sessão Plenária realizada no dia 31.07.2013,Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas.

Resultado da 12ª Sessão de Turma realizada dia 25.04.2013, Sala Cocar – Ed. Sede, às 9 horas - Turma Especial 02.

Pauta da 13ª Sessão Plenária a ser realizada dia 29.08.2013, Sala 425 - Ed Anexo II, às 09 horas.

Resultado da 13ª Sessão de Turma realizada dia 22.05.2013, Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas - Turma Especial 01

Resultado da 13ª Sessão Plenária realizada dia 29.08.2013, Sala 425 - Ed Anexo II, às 09 horas.

Pauta da 14ª Sessão Plenária a ser realizada dia 11.09.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas

Resultado da 14ª Sessão Plenária realizada dia 11.09.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas

Pauta da 15ª Sessão Plenária a ser realizada dia 13.11.2013, Sala 425, Ed. Anexo II, Brasília/ DF, às 09h00

Resultado da 15ª Sessão Plenária, realizada dia 13.11.2013, Sala 425 - Ed Anexo II, às 09h00

Resultado da 15ª Sessão de Turma realizada dia 23.05.2013, Sala 328 – Ed. Sede, às 09 horas - Turma Especial 01.

Pauta da 16ª Sessão Plenária a ser realizada dia 21.11.2013,Sala 328, Ed. Sede, Brasília/ DF, às 09h00

Resultado da 16ª Sessão Plenária realizada dia 21.11.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09h00

Pauta da 17ª Sessão Plenária a ser realizada dia 28.11.2013,Sala 328, Brasília/ DF, às 09h00

Resultado da 17ª Sessão Plenária realizada dia 28.11.2013,Sala 328, Brasília/ DF, às 09h00

Pauta da 17ª Sessão de Turma a ser realizada dia 06.06.2013,Sala 328 - Ed Sede, às 09 horas.- Turma Especial 01.

Resultado da 17ª Sessão de Turma realizada dia 06.06.2013, Sala 328 - Ed Sede, às 09 horas. - Turma Especial 01.

Pauta da 18ª Sessão de Turma a ser realizada dia 06.06.2013,Sala 425 – Ed. Anexo II, às 09 horas -Turma Especial 02

Resultado da 18ª Sessão de Turma realizada dia 06.06.2013, Sala 425 – Ed. Anexo II, às 09 horas - Turma Especial 02.

Pauta da 19ª Sessão de Turma a ser realizada dia 20.06.2013,Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas - Turma Especial 01.

Resultado da 19ª Sessão de Turma realizada dia 20.06.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas - Turma Especial 01.

Pauta da 20ª Sessão de Turma a ser realizada dia 20.06.2013, Sala 328 - Ed Sede, às 09 horas - Turma Especial 02.

Resultado da 20ª Sessão de Turma realizada dia 20.06.2013, Sala 328 - Ed Sede, às 09 horas - Turma Especial 02.

Pauta da 22ª Sessão de Turma a ser realizada dia 02.07.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas -Turma Especial

Resultado da 22ª Sessão de Turma realizada dia 02.07.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas - Turma Especial

Resultado da 23ª Sessão de Turma realizada dia 04.07.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas -Turma Especial 01

Pauta da 24ª Sessão de Turma a ser realizada dia 04.07.2013,Sala 328 - Ed Sede, às 09 horas-  Turma Especial 02

Resultado da 25ª Sessão de Turma realizada dia 04.07.2013, Sala 425 – Ed. Anexo II, às 09 horas - Turma Especial 03

Pauta da 26ª Sessão de Turma a ser realizada dia 18.07.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 13 horas -Turma Especial

Resultado da 26ª Sessão de Turma realizada dia 18.07.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 13 horas - Turma Especial

Pauta da 27ª Sessão de Turma a ser realizada dia 14.08.2013,Sala 506 – Ed. Anexo II, às 09 horas - Turma Especial 01.

Resultado da 27ª Sessão de Turma realizada dia 14.08.2013, Sala 506 – Ed. Anexo II, às 09 horas - Turma Especial 01.

Pauta da 28ª Sessão de Turma a ser realizada dia 14.08.2013, Sala 425 – Ed. Anexo II, às 09 horas -Turma Especial 02.

Resultado da 28ª Sessão de Turma realizada dia 14.08.2013, Sala 425 – Ed. Anexo II, às 09 horas - Turma Especial 02.

Pauta da 29ª Sessão de Turma a ser realizada dia 15.08.2013, Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas - Turma Especial 01.

Resultado da 29ª Sessão de Turma realizada dia 15.08.2013, Sala 304 – Ed. Sede, às 09 horas - Turma Especial 01.

Pauta da 30ª Sessão de Turma a ser realizada dia 15.08.2013, Sala 328 – Ed. Sede, às 09 horas - Turma Especial 02.

Resultado da 30ª Sessão de Turma realizada dia 15.08.2013, Sala 328 – Ed. Sede, às 09 horas - Turma Especial 02.

Pauta da 31ª Sessão de Turma a ser realizada dia 28.08.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas, Turma Especial 01.

Resultado da 31ª Sessão de Turma realizada dia 28.08.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas,Turma Especial 01.

Pauta da 32ª Sessão de Turma a ser realizada dia 28.08.2013, Sala 425 - Ed Anexo II, às 09 horas,Turma Especial 02

Resultado da 32ª Sessão de Turma realizada dia 28.08.2013,Sala 425 - Ed Anexo II, às 09 horas,Turma Especial 02

Pauta da 33ª Sessão de Turma a ser realizada dia 12.09.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas,Turma Especial 01

Resultado da 33ª Sessão de Turma realizada dia 12.09.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas,Turma Especial 01

Resultado da 34ª Sessão de Turma realizada dia 12.09.2013Sala 328 - Ed Sede, às 09 horas,Turma Especial 02

Pauta da 35ª Sessão de Turma a ser realizada dia 26.09.2013,Sala 328- Ed Sede, às 09 horas,Turma Especial 01

Resultado da 35ª Sessão de Turma realizada dia 26.09.2013, Sala 328- Ed Sede, às 09 horas,Turma Especial 01

Pauta da 36ª Sessão de Turma a ser realizada dia 27.09.2013,Sala de Treinamento Ana Paula Galdino, situado na SCN Quadra 06, Bloco A, 2º andar do Shopping ID, Brasília/ DF, às 09 horas,Turma Especial 01.

Resultado da 36ª Sessão de Turma realizada dia 27.09.2013, Sala de Treinamento Ana Paula Galdino, situado na SCN Quadra 06, Bloco A, 2º andar do Shopping ID, Brasília/ DF, às 09 horas,Turma Especial 01.

Pauta da 37ª Sessão de Turma a ser realizada dia 10.10.2013,Sala 304 –Ed. Sede, às 09h00.

Resultado da 37ª Sessão de Turma realizada dia 10.10.2013, Sala 304 –Ed. Sede, às 09h00.

Pauta da 38ª Sessão de Turma a ser realizada dia 11.10.2013, Sala 304 –Ed. Sede, às 09h00

Resultado da 38ª Sessão de Turma realizada dia 11.10.2013, Sala 304 –Ed. Sede, às 09h00.

Pauta da 39ª Sessão de Turma Especial a ser realizada no dia 17.10.2013, às 09h00, na Sala 328, do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília/DF,Turma Especial.

Resultado da 39ª Sessão de Turma Especial realizada no dia 17.10.2013, às 09h00, na Sala 328, do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília/DF,Turma Especial.

Retificação da Pauta da 40ª Sessão de Turma a ser realizada dia 07.11.2013, Sala 304 - Ed. Sede, às 09h00 - Turma Especial.

Resultado da 40ª Sessão Turma realizada dia 07.11.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09h00.

Retificação da Pauta da 41ª Sessão de Turma a ser realizada dia 08.11.2013, Sala 304, Ed. Sede, às 09h00 - Turma Especial.

Resultado da 41ª Sessão Turma realizada dia 08.11.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09h00

Pauta da 42ª Sessão de Turma a ser realizada dia 22.11.2013, Sala 304, Ed. Sede, Brasília/ DF, às 09h00,Turma Especial.

Resultado da 42ª Sessão Turma realizada dia 22.11.2013, Sala 304 - Ed Sede, às 09 horas.

Pauta da 43ª Sessão de Turma a ser realizada dia 29.11.2013, Sala de Treinamento Ana Paula Galdino, situado na SCN Quadra 06, Bloco A, 2º andar do Shopping ID, Brasília/ DF, às 09h00.

Resultado da 43ª Sessão de Turma realizada dia 29.11.2013, Sala de Treinamento Ana Paula Galdino, situado na SCN Quadra 06, Bloco A, 2º andar do Shopping ID, Brasília/ DF,às 09h00.

Resultado da 44ª Sessão de Turma realizada dia 06.12.2013, Sala 304, Ed. Sede, Brasília/ DF, às 09h00 - Turma Especial.

Pauta da 1ª Sessão a ser realizada em 26/06/ 2019

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Reportar erro
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil profissional
      • Endereços e horários de atendimento
      • Atos normativos
      • e-Agendas
      • Agenda de Autoridades
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Portarias
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Carta de serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Plano Anual de Atividades de Interna (PAINT)
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesas com diárias e passagens
    • Licitações e Contratos
      • Pregão - 2025
      • Dispensas - 2025
      • Inexigibilidade - 2025
      • Audiência pública-2025
      • Consulta Pública - 2025
      • 2025
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Disque Direitos Humanos (Disque 100)
      • ID Jovem
      • Plano de Dados Abertos 2020-2022
      • Painel de Dados da ONDH – Tutoriais
      • Plano de Dados Abertos 2024-2026
      • Chamados de Tecnologia da Informação do MDHC, MIR e MMulheres - Sistema OTRS
      • Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
      • Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
      • Anistiados Políticos
      • Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
      • Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Período de 2011 a 2019)
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
      • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
      • Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)
      • Levantamento Anual SINASE
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Programa Cidadania Marajó
      • Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
      • Emendas Parlamentares
      • Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
      • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
      • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
      • Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
      • Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE
      • Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
      • Aliança 8.7
      • Base de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
      • Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
      • Cadastro das Centrais de Intérpretes de Libras (CadCIL)
      • Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
      • Censo Demográfico 2022
      • Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS
      • Censo Escolar
      • Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
      • Conectas Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE
      • Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET)
      • Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV)
      • Dados e ferramentas informacionais
      • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
      • Estatísticas do Registro Civil – Casamentos
      • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      • Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH
      • Levantamentos Nacionais do SINASE
      • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
      • Meu INSS
      • Mostra Cinema e Direitos Humanos
      • Observatório Nacional dos Direitos Humanos
      • ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
      • Painel Lei de Acesso à Informação
      • Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Painel de Preços
      • Painel Resolveu?
      • Panorama do Censo 2022
      • Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Portal da Inspeção do Trabalho - Radar SIT
      • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
      • Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
      • Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
      • Registro Civil de Nascimento
      • Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
      • Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Pessoa Idosa - Sisapi
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
      • Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Sisdef
      • SMARTLAB - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
      • Tecer Direitos Humanos-Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CGPNDPD
      • Dados e ferramentas informacionais
    • Protocolo
      • Protocolo Digital
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Cadastro de usuários externos
      • Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021
      • Instrução Normativa nº 1, de 7 de dezembro de 2021
      • Passo a passo
      • Perguntas frequentes
    • Governança
      • Transparência e Prestação de Contas
      • Comitê Interno de Governança
      • Gestão de Riscos
      • Relatórios de Gestão
      • Prestação de contas (até 2017)
      • Conflito de Interesse
      • Participação em eventos
      • Acessibilidade
      • Comissão de Ética Pública Setorial
      • Impacto Regulatório
      • Balanço de Gestão
      • Programa de Integridade
      • Canais de Denúncia
    • Programa de Gestão
      • Histórico
      • Legislação do Programa de Gestão e Desempenho
      • Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho
      • Painel de Transparência PGD MDHC
    • Editais de consultoria
    • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
    • Disque 100
    • Ligue 180
    • Política de Privacidade
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação
      • Comitê de Governança Digital e Comitê de Segurança da Informação
      • Plano de Transformação Digital
      • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas Parlamentares - RP8
      • Emendas Parlamentares - RP9
    • E-Agendas
  • Composição
    • Quem é quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Comunicação
    • Notícias
    • Intranet
    • Redes Sociais
    • Webmail
    • Assessoria de imprensa
    • Campanhas do MDHC
      • 2023
      • 2024
      • 2025
    • Discursos e pronunciamentos
    • Caravana Federativa
      • Guia - MDHC nos municípios - Ações prioritárias
    • Na Frequência dos Nossos Direitos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
    • Contatos
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • Endereços e horário de atendimento
  • Assuntos
    • Guias, cartilhas, cartazes e relatórios sobre os direitos da pessoa com deficiência
  • Centrais de Conteúdo
    • Biblioteca Digital
    • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
    • Disque Direitos Humanos – Disque 100
    • Vídeos
  • Navegue por temas
    • Atuação Internacional
      • Organização das Nações Unidas (ONU)
      • Organização dos Estados Americanos (OEA)
      • Relações Bilaterais
      • MERCOSUL
    • Centro de Direitos Humanos
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana - CREDHYY
      • Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana - CAICYY
      • Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó - CREDH Marajó
    • Cidadania Marajó
      • Legislação e Governança
      • Notícias
      • Ações
      • Fórum Permanente da Sociedade Civil
      • Ouvidorias Itinerantes
    • Comissão de Anistia
      • Sessões
      • Anexos
      • Consulte o andamento do seu processo
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
      • Moções
    • Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos
      • Ações e Programas
      • Publicações
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)
      • Composição
    • Combate ao Trabalho Escravo
      • Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo
      • Marcos Normativos
      • Descentralização da política de combate ao trabalho escravo
      • Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
      • III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Capacitações e Campanhas de Prevenção
      • Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo
      • Relatório do Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
      • Editais
    • Cooperação Internacional
      • Editais
      • Painel PCTI
      • Editais 2024
      • Editais 2025
      • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria
      • Relatórios de gestão correcional
      • Normativos
      • Painel – Correição em dados
      • Cartilha Ética Viva - Correição - CGU
      • Guia Lilás - Assédio moral, sexual e discriminação
      • Ouvidoria - Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
    • Criança e Adolescente
      • Ações e Programas
      • Parcerias
      • Publicações
      • Vídeos
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Conselhos Tutelares
      • Levantamento Nacional SINASE 2023
    • Educação em Direitos Humanos
      • Editais
      • Estudantes de Atitude
    • Direitos Humanos e Empresas
      • Publicações e Referências
      • Sobre Direitos Humanos e Empresas
      • Notícias
      • Eventos
      • Coordenação
    • Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
      • Publicações
      • ObservaDH
      • Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025
    • Juventude
      • O secretário
      • Ações e Programas
      • Publicações
    • Liberdade Religiosa
      • Editais
      • Publicações
      • Respeite o meu terreiro
      • Cursos
    • LGBTQIA+
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Parcerias
      • Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
      • Campanhas LGBTQIA+
      • Modelo de Formulário Padrão
    • Memória e Verdade
      • Projeto Lugares pela Memória
      • Recomendações da Comissão Nacional da Verdade
      • Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (RAADH - Mercosul)
      • Cartilha
      • Quem somos
    • Memória e verdade da Escravidão
      • Publicações
      • Ação
      • Núcleos
      • Cursos
      • Editais
    • Migrantes, Refugiados e Apátridas
      • Ações
      • Aplicativo "Clique Cidadania
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Aplicativo “Clique Cidadania”
      • Formulário de Mapeamento de Lideranças Migrantes no Brasil
      • Publicações
      • Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes
      • WhatsApp
      • COMIGRAR-MDHC
      • Cursos
      • Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA)
    • Mortos e Desaparecidos Políticos
      • Inscrições II ENAFAM
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP
      • Pedido de desculpa: Vala Clandestina de Perus
    • Pessoa Idosa
      • Ações e Projetos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Acervo Histórico
      • Consultorias
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Programa Viva Mais Cidadania
      • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Editais
      • Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
      • Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa
      • 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Principais Resultados dos Programas, Projetos e Ações (2023-2024)
      • Campanhas
    • Pessoa com Deficiência
      • Ações e programas
      • Doenças Raras
      • Publicações
      • Parcerias
      • Estatísticas
      • Novo Viver Sem Limite
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Editais
      • Lista de Serviços
      • Hanseníase
    • Pessoas Ameaçadas de Morte
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
    • População em Situação de Rua
      • Publicações
      • Painel de dados
      • CIAMP-Rua
      • Legislações
      • Plano Ruas Visíveis
    • Registro Civil de Nascimento
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Comitês
      • Referências Bibliográficas
      • Eventos
    • Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH
      • Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios
    • Segurança Pública e Direitos Humanos
    • Participação Social
      • Editais
      • .
  • Serviços
    • Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
    • Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
    • Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
    • Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
    • Solicitar adesão ao Pró-DH – Conselho Tutelar
    • Equipar Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
    • Solicitar adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
    • Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH)
    • Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase
    • Acompanhar requerimentos de Anistia Política
    • Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
    • Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM)
    • Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
    • Solicitar de inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
  • ObservaDH
  • Programa de Equipagem - EquipaDH+
    • FAQ
      • Perguntas Frequentes
    • Manuais
      • Solicitação de Credenciamento
      • Solicitação de Adesão
      • Como realizar ajustes na solicitação de Adesão
      • Sistema Integrado de Gestão - EquipaDH
      • Solicitação de Recurso
    • Modelos de Documentos
    • Normativos
      • DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
    • Pró-DH
    • Solicitar Credenciamento
    • Consultar Políticas Públicas
    • Sistema EquipaDH
    • Cronogramas
    • Habilitação e Classificação
      • Arquivos municipais 2024 Preliminar
      • Arquivos estaduais 2024 Preliminar
      • Arquivos Municipais 2024 Definitivo
      • Arquivos estaduais 2024 Definitivo
    • Relatórios
    • Plano Plurianual
  • Portal da Transparência
  • Combata o Capacitismo
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca