Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
O Fluxo de Atendimento as Vítimas de Trabalho Escravo, divulgado por meio da Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021, tem como objetivo promover atendimento especializado, sistematizado e humanizado às vítimas por meio da atuação integrada e organizada de sua rede de proteção.
A construção do Fluxo foi resultado de uma ação conjunta liderada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com as Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAES), a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo/SP (COMTRAE), o Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), além de diversas outras entidades públicas e organizações da sociedade civil, somando o total de vinte instituições.
Convém explicitar que o Fluxo é estruturado em 3 estágios de atuação, assim descritos: Da Denúncia ao Planejamento, Resgate e Pós-Resgate da Vítima. Em cada um desses estágios são delimitadas as ações, responsáveis e providências a serem adotadas a partir do momento da denúncia até o acolhimento das vítimas.