A atenção às pessoas em situação de trabalho escravo e tortura tem sido realizada por este Ministério, por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH). Cabe à essa Secretaria, dentre outros:
I - prevenção e combate à tortura;
II - erradicação do trabalho análogo à escravidão;
III - segurança pública e direitos humanos; e
IV - prevenção e enfrentamento à violência institucional;