Parcerias
Publicado em
29/02/2024 15h14
Atualizado em
20/03/2024 16h06
Parcerias firmadas
Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o MDHC; o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); o Ministério da Igualdade Racial (MIR); e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), para a elaboração de diagnóstico sobre dificuldades e problemas socioambientais enfrentados pela população do Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, com vistas a elaboração de Plano de Respostas Socioambientais para a região que promova a garantia do direito ao território, segurança alimentar e proteção socioambiental da comunidade marajoara (vigência entre 23/10/2023 e 23/10/2025).
Desdobramentos da parceria:
- Termo de Execução Descentralizada entre o MDHC e a Superintendência Regional do Pará – Nordeste (Belém) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo sido descentralizado R$ 36.390,00, para a elaboração de Relatórios Técnicos Simplificados (RTS) sobre os Territórios de Comunidades Quilombolas no Município de Salvaterra, no âmbito do Plano de Aceleração da Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Marajó - PAQ Amazônia, para a titulação dos territórios quilombolas e dos povos tradicionais (assinatura em 05/12/2023).
- Termo de Execução Descentralizada entre o MDHC e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tendo sido descentralizado R$1.073.400,00, para a realização de Ação Emergencial para aquisição de cestas de alimentos para a operacionalização da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais e Específicos (ADA) em resposta à crise climática na região, com a colaboração das prefeituras e da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Pará (SEASTER) (vigência entre 12/12/2023 e 09/04/2024).
- Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o MDHC e o Governo do Estado do Pará para a implantação dos Centros de Referência de Direitos Humanos no Arquipélago do Marajó, integrando-os com as futuras Usinas da Paz, Programa do Governo do Estado do Pará (vigência entre 04/08/2023 e 04/08/2027).
- Termo de Execução Descentralizada nº 37/2023 com a Universidade Federal do Pará (UFPA), no valor de R$ 1.000.000,00, recursos oriundos do Fundo Nacional para a Criança e do Adolescente (FNCA), com vigência de 22/11/2023 a 22/05/2025, para fortalecer o papel social e instrumentalizar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, pela formação continuada dos integrantes desses Conselhos, visando o fortalecimento da rede de proteção social, em sintonia com os pressupostos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes (SGD), qualificando os espaços de debate e divulgação dos direitos humanos.
- 2º Termo aditivo ao TED nº 05/2021 celebrado com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com a suplementação de recursos no valor de R$443.398,60, passando a ter um valor global de R$743.398,60, encerrando-se em 31/12/2024. O objeto consiste na elaboração de produtos e realização de ações de educação em direitos humanos regionalizadas para a comunidade do território do Marajó