Ações de Ouvidorias Itinerantes

O MDHC, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), desenvolve, desde a criação do Programa Cidadania Marajó, em maio de 2023, ações de Ouvidorias Itinerantes com o intuito de ampliar o diálogo e a participação social, bem como para o acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos em todo o território marajoara.

Em 2023, quatro municípios foram contemplados com as Ouvidorias Itinerantes, garantindo cerca de 25 mil atendimentos. A iniciativa foi iniciada entre os dias 19 e 25 de maio, na Base Fluvial Antônio Lemos, município de Breves, no Marajó Ocidental. Já a Segunda Edição aconteceu no Marajó Oriental, entre os dias 15 e 29 de setembro, nos municípios de Soure (15 a 19), Cachoeira do Arari (20 a 24/) e Salvaterra (25 a 29)

As ações foram articuladas com o Governo do Estado do Pará, em parceria com Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP/PA) na ocasião da ação “Prevenção e Cidadania por todo o Pará”, com as diversas pastas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, contribuição de outros Ministérios e o poder público do território. Foram ofertadas ações de saúde e de cidadania, como por exemplo, vacinas, exames, obtenção de Registro Civil de Nascimento, de documentação básica, a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). por palestras sobre o Disque Direitos Humanos (Disque 100) enquanto canal de denúncia de violação dos direitos humanos. Logo, a oferta foi ampliada para serviços capazes de garantir acesso das pessoas com deficiência, sobretudo ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas ações tem sido estratégicas para democratizar o acesso à cidadania, levando políticas públicas e serviços para a população marajoara em situação de vulnerabilidade, sem que elas precisem se deslocar para outras regiões mais distantes.

Acesse o Relatório da Primeira Comitiva do MDHC enviada entre os dias 2 e 5 de maio de 2023, para fins de diagnóstico situacional, articulação institucional e, especialmente, escuta da sociedade civil organizada e comunidades locais sobre situações de violações de direitos humanos, capacidades institucionais do sistema de garantia de direitos para a defesa e promoção dos direitos humanos e reconstrução dos canais de participação social.

Os demais relatórios e instrumentos de parcerias não estão disponíveis no momento, por terem informações sensíveis à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - serão divulgados na ocasião de tratamento dos dados.

Para mais informações sobre essas e outras ações do Programa Cidadania Marajó, entre em contato pelo e-mail: cgaf@mdh.gov.br.