MMFDH recomenda restrição de visitas em unidades socioeducativas

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) emitiu, nesta sexta-feira (20), uma circular recomendando medidas a serem tomadas pelos gestores estaduais de unidades socioeducativas diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O MMFDH não é o gestor direto do sistema socioeducativo. Porém, diante do quadro de pandemia que se encontra o país, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) recomendou ações para proteção dos jovens.

A circular recomenda a mudança de critérios ou a suspensão de visitas, uma atuação conjunta com as polícias militares na elaboração de um protocolo de atuação ou gerenciamento de crises.

Contudo, o documento deixa claro que quaisquer medidas restritivas sejam acompanhadas de planejamento para que não comprometam a regularidade dos atendimentos obrigatórios das medidas socioeducativas.

Ainda de acordo com o documento, a eventual suspensão de visitas, saídas e demais restrições não devem cessar o contato entre os adolescentes e suas referências familiares, o que pode ser feito por telefone, por exemplo.