Nota à Imprensa - Visita da Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, Mary Lawlor

A Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, Mary Lawlor, realizou missão oficial ao Brasil, entre os dias 8 e 19 de abril, a convite do governo brasileiro.

Mary Lawlor se reuniu com autoridades federais e estaduais e pessoas defensoras de direitos humanos, incluindo integrantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, povos indígenas, comunidades quilombolas, advogadas (os) e jornalistas. A especialista realizou reuniões em Brasília, na Bahia, no Pará, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, onde também realizou visitas de campo. Acompanhou reunião do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, encarregado de elaborar plano nacional de proteção a pessoas defensoras de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas e de elaborar anteprojeto de lei para regular a Política Nacional sobre a matéria.

O mandato da relatoria busca promover a implementação efetiva da Declaração da ONU sobre Pessoas Defensoras de Direitos Humanos (1998), com foco em casos de tortura, maus-tratos, ameaças, mortes e desaparecimentos.

A visita contribui para o aprimoramento das políticas públicas brasileiras destinadas a valorizar o trabalho e garantir a proteção de pessoas defensoras de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.

Em março de 2025, a Relatora Especial apresentará o relatório da visita para o Conselho de Direitos Humanos e formulará recomendações ao Estado brasileiro.

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