Ministra participa da VI Conferência Municipal pela Igualdade Racial em Juiz de Fora (MG)

No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado nesta sexta-feira (21), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participa da abertura da VI Conferência Municipal para Igualdade Racial realizada nesta noite em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Durante o evento, a chefe da pasta dos direitos humanos destacou a importância de se discutir coletivamente a pauta da segurança pública para as pessoas negras. "Não tem democracia se uma mãe não pode dormir em paz porque não sabe se seu filho vai voltar vivo para casa, porque o simples fato de ele ser negro faz ele ser visto como alvo. Nós, pessoas negras, somos sujeitos de direito da segurança pública. Não é a segurança pública que pode entrar nas nossas vilas e favelas, arrombar as nossas portas como se nossas casas não fossem lares, e atirar primeiro para perguntar depois. Segurança pública é para nos proteger. Somos cidadãos e cidadãs desse país, temos direito à cidadania, não é mais possível deixarmos esse debate na mão da corporação", declarou. "Nós temos direito à vida, e é isso o que estamos discutindo: a nossa possibilidade de existir neste país", complementou Macaé.

Organizada pela Prefeitura do município, através da recém-criada Secretaria Especial da Igualdade Racial (SEIR), a conferência deste ano representou um marco na luta por direitos humanos na cidade e no enfrentamento ao racismo, e a presença da ministra transformou o evento num momento de celebração, segundo Giane Elisa Sales de Almeida, chefe da nova Secretaria.

“Celebração por Macaé estar à frente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pela criação da SEIR e por estarmos juntos — ministério, prefeitura e conselho — garantindo a existência de um importante espaço de participação popular”, afirmou Giane.

Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Juiz de Fora tem 46,82% de pessoas negras — somatório de pretos e pardos. A cidade, que é a maior da Zona da Mata e Campo das Vertentes, no estado de Minas Gerais, foi pioneira na criação de um Estatuto da Igualdade Racial em âmbito local.

Nacionalmente, o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010 pelo presidente Lula, foi criado para garantir à população negra “a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.

O Estatuto, entre outros objetivos, visa promover a participação da população negra em condição de igualdade de oportunidade e vai ao encontro das reflexões trazidas para o marco estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em resposta ao “Massacre de Shaperville”, durante uma manifestação em 1960 na África do Sul, onde 69 pessoas negras foram mortas e 180 feridas por protestar contra o governo que, à época, impôs a limitação de locais onde a população negra poderia circular.

Programação

A conferência, que teve como tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, foi promovida com apoio do Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial (COMPIR/JF), e conta com uma programação potente com a presença de lideranças conhecidas na luta pelo fim da discriminação racial.

O documentário sobre o Movimento Negro Unificado (MNU), exibido durante a conferência ganhou destaque entre as atrações do evento. Em "MNU: Luta e resistência”, o público é convidado a compreender a importância do movimento negro na construção da identidade nacional e a se engajar na luta por um futuro equânime e mais justo para todas e todos. Dirigido por Ugo Soares, o filme aborda questões importantes e simbólicas, como o genocídio da população negra, a importância da educação para a libertação, a luta por políticas públicas afirmativas e a busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

Com abertura cultural do Grupo Nzinga de Contadoras de Histórias, o evento contou com a presença do professor e orientador no Programa de Pós-graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Dr. Babalawô Ivanir dos Santos, e do Secretário de Planejamento e Formulação de Políticas e Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Governo Federal, Martvs Chagas.

A conferência continua amanhã (22) com apresentação artística do Grupo de Rap do Bairro Santa Cândida “Harmadilha do Gueto”, com a leitura e aprovação do Regimento Interno COMPIR e plenárias.

Também no sábado, a ministra participa de agenda com lideranças de Juiz de Fora e região, com a pauta de “Direitos Humanos, Democracia e Luta Política”.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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