MDHC reforça compromisso com proteção de defensores de direitos humanos em audiência sobre a regularização fundiária de Terras Indígenas na Bahia

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) esteve presente na audiência pública sobre a regularização fundiária das Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte, realizada na Bahia. Representando a pasta, participaram Igo Martini, coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), e Rui Leandro, da Ouvidoria do MDHC.

A audiência destacou a urgência da publicação das portarias declaratórias para garantir a posse permanente dos territórios indígenas, direito fundamental desses povos. A demora na regularização tem acirrado conflitos fundiários, agravado a vulnerabilidade das comunidades e facilitado a ação de organizações criminosas, além de grupos armados ligados a latifundiários.

Durante sua fala, Igo Martini ressaltou a necessidade de fortalecer a proteção das lideranças indígenas e defensores de direitos humanos que atuam na luta pela terra e pelos direitos de seus povos.

“A ausência de regularização fundiária não só nega um direito legítimo dos povos indígenas, mas também expõe lideranças a ameaças constantes. O assassinato de defensoras e defensores, como os de Nega Pataxó e Cacique Lucas, e agora do jovem Vitor Braz, demonstra o nível de violência que essas comunidades enfrentam. O MDHC, em articulação com os demais Ministérios e órgãos públicos, seguirá atuando para assegurar a proteção dessas pessoas e a garantia de justiça para os crimes cometidos contra elas”, afirmou o coordenador do PPDDH.

O MDHC ainda reafirmou seu compromisso com a proteção dos defensores de direitos humanos e a segurança dos povos indígenas. Em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) da Bahia, o Ministério reforçou o financiamento do programa estadual de proteção, possibilitando a ampliação da equipe técnica e a criação de uma equipe regional em Porto Seguro para acompanhamento mais próximo dos casos na região.

Plano Nacional

A audiência também destacou a importância do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, entregue em dezembro de 2024, resultado de um amplo processo participativo. O plano prevê a criação do Sistema Nacional do PPDDH, estruturado em três eixos principais:

1. Proteção Estatal – Fortalecimento de instituições e programas governamentais de proteção
2. Proteção Popular – Apoio a redes de proteção da sociedade civil
3. Acesso a Direitos e Combate à Impunidade – Medidas para responsabilizar agressores e garantir justiça às vítimas

Além disso, o Plano prevê a elaboração de um anteprojeto de lei para consolidar a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, garantindo estrutura permanente para essa proteção.

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Texto: I.M.

Edição: F.T.

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