A ampliação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com garantia de acesso a direitos fundamentais e promoção de dignidade e oportunidades, são os objetivos do Projeto Pop Rua Cidadã, lançado na Câmara Municipal de Goiânia (GO), nesta quarta-feira (12). A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, participou da solenidade. Também estiveram presentes representantes de movimentos sociais, de entidades e pesquisadores que atuam na temática.

Iniciativa apresentada pela vereadora Kátia Maria, o Projeto Pop Rua Cidadã foi planejado com o compromisso de promoção da cidadania e dos direitos das pessoas em situação de rua de Goiânia. Com ações integradas entre o poder público e a sociedade civil, o Pop Rua Cidadã visa impulsionar programas nas áreas de moradia, saúde, trabalho, cultura e assistência social no município. Na ocasião, a vereadora agradeceu a presença e o comprometimento da ministra Macaé Evaristo.

No evento, a ministra parabenizou o Projeto Pop Rua Cidadã e apresentou o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua", do Governo Federal. “A população em situação de rua é constantemente desumanizada. Como as pessoas podem achar que é natural atear fogo em uma pessoa em situação de rua e um outro fica parado sem fazer alguma coisa. Nunca precisamos tanto falar sobre humanidade, solidariedade, fraternidade como nesses tempos que nós estamos vivendo; tempos difíceis, de incertezas, mas a gente não pode abrir mão da nossa certeza, do compromisso com a dignidade humana”, pontuou Macaé, fazendo menção ao caso de um morador de rua que foi atacado no Rio de Janeiro em fevereiro deste ano.

Coordenado pelo Governo Federal, o “Plano Ruas" é amplo e abrange iniciativas como o projeto Moradia Cidadã, o Pontos de Apoio da Rua (PAR), e a destinação de recursos a cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A titular do MDHC frisou que as políticas para este grupo populacional precisam ser intersetoriais. “A política para a população em situação de rua não pode ser política de uma área ou setor específico, mas deve integrar áreas da saúde, educação, cidades, entre outras. Nós precisamos, e conseguimos, no Governo Federal, destinar 3% das moradias da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida para a população em situação de rua. É preciso ter esse olhar”, destacou.

Desafios

Ainda no evento, a ministra afirmou que os dados mais recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que há quase 300 mil pessoas em situação de rua. Entretanto, de acordo com ela, este número aumentou, especialmente após a pandemia, e o desafio agora é dimensionar o tamanho real deste grupo.

"Nós temos feito tratativas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que a gente consiga produzir um Censo mais qualificado dessa população em situação de rua. E temos dialogado com estados e municípios para também trabalharem no recenseamento desse grupo”, completou.

Assista à solenidade na íntegra

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Texto: R.O.

Edição: L.M.

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