Quilombolas de Alcântara (MA) recebem títulos de domínio que reconhecem direitos da população por seus territórios

O Governo Federal entregou títulos de domínio a comunidades quilombolas, em solenidade histórica, na cidade de Alcântara (MA), nesta quinta-feira (19). No evento, também foram assinados decretos de interesse social. A iniciativa faz parte do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara. Presente no ato público, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, salientou que a entrega consolida o compromisso da atual gestão com a reparação, a memória e garantia de direitos da população quilombola da região.

“O reconhecimento e a proteção dos territórios quilombolas não são apenas uma reparação histórica, mas também uma reafirmação de que os direitos humanos são a base da nossa democracia e da justiça social”, disse a ministra. Segundo Macaé, a destinação das terras às famílias quilombolas garante dignidade e autonomia às comunidades, que há décadas enfrentam insegurança jurídica.

Solenidade em Alcantâra reuniu diversas autoridades (Foto: Brunno Carvalho - Secom Governo do Maranhão)

A agenda, além de celebrar o reconhecimento dos direitos quilombolas, também sinaliza para o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, desenvolvido no local. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que o progresso do país deve respeitar a diversidade e promover a inclusão social: “Este é um momento de justiça histórica. Ao garantir os direitos territoriais dos quilombolas, estamos afirmando que o desenvolvimento do Programa Espacial será construído com base no respeito às pessoas que aqui vivem”, frisou Lula.

No total, o Governo Federal destinou mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados. Com isso, a reparação histórica alcançará 4,5 mil famílias. O município de Alcântara tem a maior proporção de população quilombola do Brasil, com quase 90% de moradores autodeclarados, conforme levantamento do Governo Federal. A região possui 152 comunidades onde vivem 3,3 mil famílias.

A Portaria de Reconhecimento e o Decreto de Interesse Social, além de outros instrumentos assinados nesta quinta-feira (19) vão contribuir para agilizar a titulação dos territórios para essas famílias. Maria Socorro Nascimento, uma das dirigentes da articulação das comunidades quilombolas rurais, expressou a importância da entrega dos títulos. “Todos os nossos antepassados passaram por aqui e nós estamos há anos esperando. Hoje, recebemos os títulos para poder viver. A terra é um bem imensurável e Alcântara é importante para a gente”, declarou a ativista em discurso no palanque do evento.

Na avaliação das lideranças quilombolas, a entrega desses títulos representa a consolidação de direitos que foram conquistados por meio de resistência e organização coletiva. “Esse momento representa anos de luta. Ter nosso território reconhecido é mais do que uma vitória jurídica, é uma vitória para a nossa sobrevivência e identidade, é nossa carta de alforria”, reconheceu umas moradoras da comunidade de Mamuna, durante passagem da comitiva presidencial no local, pouco antes da solenidade.

Ministra Macaé, Lula e demais integrantes da comitiva na visita à comunidade Mamuna (Foto: Ricardo Stuckert - PR)

A visita de Lula e ministros foi um gesto simbólico de reafirmação do compromisso do Governo Federal com o diálogo direto e o respeito às tradições locais. Ao conhecer Mamuna, a ministra Macaé Evaristo destacou a valorização das culturas e modos de vida das comunidades quilombolas. “O que queremos fazer aqui é uma atividade focada na preservação da história e da verdade das populações negras nessa comunidade”, enfatizou.

Conquista histórica

O Acordo de Alcântara é fruto de uma longa negociação e da luta histórica das comunidades quilombolas por seus territórios. “O Ministério dos Direitos Humanos participa ativamente dessa agenda, não só trabalhando para que as contendas das comunidades quilombolas no Brasil se resolvam da melhor forma possível, mas também em um trabalho de preservação da memória e da cultura”, informou a ministra.

A ocupação da região por comunidades quilombolas remonta ao período colonial, quando africanos escravizados fugiram e formaram quilombos no local. Em 2008, um relatório técnico divulgado pelo Incra identificou uma área de 78 mil hectares como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas. Em 2023, durante audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso das comunidades quilombolas foi abordado, e o Estado brasileiro fez um pedido público de desculpas em resposta a um dos requerimentos de reparação.

Leia a íntegra do pedido de desculpas às comunidades quilombolas de Alcântara.

Texto: D.M.

Edição: B.N.

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