Prorrogadas as inscrições do edital para criação de centros de acolhimento para familiares de vítimas da violência do Estado

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) prorrogou até a próxima segunda-feira (30) o prazo para envio de propostas do edital que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a implementação e manutenção de Centros de Memória das Vítimas da Violência do Estado. As iniciativas devem atender às demandas de mães e familiares dessas vítimas, além de fomentar a educação em direitos humanos e a reparação histórica.

Voltado exclusivamente para instituições situadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o chamamento tem como objetivo celebrar termos de colaboração com o MDHC para promover a memória, a história e a cultura das vítimas da violência estatal. Entre as ações previstas, os centros de memória devem realizar atividades de acolhimento e cuidado psicossocial para familiares de vítimas, com o apoio de uma equipe multiprofissional. Além disso, espera-se que as OSCs promovam a participação ativa das mães na consolidação de redes de apoio, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas e a prevenção de novas violações.

Requisitos

Podem inscrever-se no processo seletivo entidades privadas sem fins lucrativos, como associações e fundações, organizações religiosas que promovam atividades ou projetos de interesse público e social e sociedades cooperativas enquadradas na Lei nº 9.867/1999. Também são elegíveis cooperativas formadas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social, envolvidas em programas de combate à pobreza e geração de trabalho e renda, ou voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais, bem como agentes de assistência técnica e extensão rural, desde que aptas a executar atividades de interesse público e social.

As organizações interessadas devem submeter suas propostas, detalhando prazos, metas e ações a serem implementadas, além de apresentar estratégias de reparação histórica, conforme edital. A seleção será realizada por uma comissão designada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH).

Acesse o edital na íntegra.

Texto: E.G.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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