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AVISO DE PAUTA
Políticas do Governo Federal para populações em situação de rua e com deficiência chegam a Pernambuco nesta terça (1°)
De acordo com o ObservaDH, há 2,2 mil pessoas em situação de rua em Recife (PE)
Políticas públicas coordenadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), os planos Ruas Visíveis, destinado aos direitos das pessoas em situação de rua, e o Novo Viver sem Limite, voltado às pessoas com deficiência, passarão a ser executados no estado de Pernambuco. A cerimônia de formalização das parcerias será realizada nesta terça-feira (1º) com a presença da ministra Macaé Evaristo, da governadora Raquel Lyra e representantes da sociedade civil.
Aberto à imprensa, sem necessidade de credenciamento prévio, os compromissos serão assinados durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, às 11h. Pelo MDHC, também estarão presentes a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.
Novo Viver sem Limite
O Novo Viver sem Limite, retomado após 12 anos de sua primeira versão, é uma iniciativa do Governo Federal que visa garantir mais dignidade às pessoas com deficiência em todo o Brasil. O plano prevê um investimento de R$ 6,5 bilhões.
Até o momento, seis estados já aderiram à política pública: Piauí, Bahia, Maranhão, Paraíba, Ceará e Alagoas. Entre seus objetivos estão o enfrentamento do capacitismo, a promoção da acessibilidade e a valorização dos direitos sociais das pessoas com deficiência.
Ruas Visíveis
De acordo com dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), a capital pernambucana conta com mais de 2,2 mil pessoas em situação de rua. A fim de garantir a cidadania dessa parcela da população, o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” une esforços por meio de ações conjuntas e transversais com 11 ministérios.
Em dezembro do ano passado, foi anunciado investimento inicial de R$ 982 milhões, em todo o território nacional, para a iniciativa. Em âmbito estadual, o Acre foi o primeiro estado a executar a iniciativa. A política também está em execução nos municípios do Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Belém (PA) e Manaus (AM).
Serviço:
Adesão do estado de Pernambuco ao “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua" e ao “Novo Viver sem Limite”
Data: 1º de outubro (terça-feira)
Horário: 11h
Local: Palácio do Campo das Princesas
Endereço: Praça da República, S/N - Santo Antônio, Recife (PE)
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