Política pública do Governo Federal, Plano Ruas Visíveis será executado na cidade de Belém

O município de Belém será o quarto território brasileiro a executar o Plano Ruas Visíveis, política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que amplia e fortalece ações voltadas para a população em situação de rua. O instrumento foi firmado por meio de Termo de Compromisso entre a União e Prefeitura de Belém, no início de setembro.

A parceria contempla a implementação de estratégias que visam oferecer mais dignidade e oportunidades para a população em situação de rua, além de fortalecer as políticas municipais já existentes, com a possibilidade de oferta de novos serviços que promovam o acesso a direitos básicos como saúde, moradia e assistência psicossocial. 

O Plano Ruas Visíveis prevê ainda a criação de espaços de acolhimento e a oferta de programas de capacitação e geração de renda para a população em situação de rua, além de garantir o acesso a direitos. Com essa adesão, Belém se torna um dos principais polos de implementação do programa na região Norte, ampliando as ações de inclusão e proteção social no estado do Pará. 

Indicadores e evidências

De acordo com dados do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), Belém se destaca como uma das capitais da região Norte com maior número de pessoas em situação de rua, refletindo o agravamento de questões sociais, como o desemprego, a crise econômica e o déficit habitacional. O Cadastro Único (CadÚnico) registrou, em julho de 2023, cerca de 1.792 pessoas em situação de rua na cidade, um número que pode variar entre 2.500 e 3 mil, segundo estimativas locais. O dado evidencia a urgência de políticas públicas mais robustas e integradas para atender essa população. 

A região Norte enfrenta desafios estruturais no atendimento a essa população, como a escassez de Centros Pop, que são serviços especializados em acolhimento, sendo que apenas 4,9% das unidades do país estão localizadas na região. Além disso, 70% das pessoas em situação de rua no Norte relatam dormir nas ruas, destacando a precariedade do atendimento emergencial. No campo da saúde, a presença de equipes de Consultório na Rua (eCR) também é limitada, com a região concentrando apenas 6% dessas equipes, apesar de ter apresentado o maior percentual de crescimento (167%) nos últimos anos. 

Acesse o ObservaDH

Ruas Visíveis

Lançada em dezembro de 2023, a iniciativa conta com investimento de cerca de R$1 bilhão e abrange ainda iniciativas como o projeto Moradia Cidadã, o Pontos de Apoio da Rua (PAR) e destinação de recursos a cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Além de Belém, já aderiram à iniciativa o estado do Acre e os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG).  

Conheça a íntegra do plano Ruas Visíveis

Texto: D.M.

Edição: R.D.

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