Manaus firma compromisso com o Plano Ruas Visíveis, do Governo Federal

A Prefeitura de Manaus aderiu, nesta quarta-feira (25), ao Plano Ruas Visíveis, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A assinatura simbólica do compromisso contou com a participação remota da ministra Macaé Evaristo; do secretário nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira; e da secretária da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus, Dermi Rayoul. A adesão à política pública do Governo Federal aconteceu durante a 12ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).

Por videoconferência, Macaé Evaristo destacou a importância da ação integrada para a garantia dos direitos dessa população. “Não é possível fazer uma política efetiva, sistêmica e de estado se a gente não fizer com que essa pauta corra nas ‘veias’ da estrutura das prefeituras e dos governos dos estados. Sabemos que, para falar de violações de direitos humanos, é fundamental que pensemos do ponto de vista interseccional”, observou a ministra.

O secretário Bruno Renato em momento de fala (Foto: Glen Dinely)

O Plano Ruas Visíveis faz parte de uma iniciativa coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e atua em sete eixos prioritários, incluindo habitação, trabalho e renda, saúde, cidadania e segurança alimentar. A iniciativa também envolve projetos como o Moradia Cidadã, Pontos de Apoio da Rua (PAR) e a destinação de recursos para cooperativas de catadores autônomos de materiais recicláveis. 

Para o secretário Bruno Renato Teixeira, a adesão da capital amazonense representa um avanço significativo da política pública. Segundo ele, o momento é de celebração “mas também de profunda reflexão sobre nosso papel enquanto gestores públicos, nosso papel enquanto CIAMP-Rua, com o monitoramento da aplicação daquilo que está previsto nos termos de compromisso assinados”, destacou.

A secretária da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus, Dermi Rayoul, enfatizou que a parceria reitera o compromisso do município de buscar soluções para as pessoas em situação de rua. 

Participação social 

O CIAMP-Rua tem se mostrado uma ferramenta na mobilização nacional em torno da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Desde o início de suas atividades, o comitê já realizou reuniões nas regiões Centro-Oeste, Sul e Nordeste, e agora avança para o Norte com o objetivo de envolver todos os estados da federação na construção de uma política pública robusta e participativa.

Bruno Teixeira lembrou que a atuação do CIAMP-Rua é fundamental para o sucesso das políticas voltadas à população de rua. “Daí a importância do fortalecimento das instituições e fortalecimento dos CIAMP municipais e estaduais com a efetiva participação da sociedade civil, no controle, no apontamento e no auxílio do fomento da política pública,” comentou o secretário. “A presença da ministra na reunião sinaliza que o ministério fala em uma só voz e reconhece os espaços de participação social, como espaços privilegiados como fomento da política pública”, concluiu.

Assista à íntegra da reunião 

Ruas Visíveis

O Plano Ruas Visíveis é uma estratégia de monitoramento e ação coordenada para a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com foco em áreas como habitação, segurança alimentar, saúde e cidadania. A proposta busca, por meio de ações integradas entre governo, estados e municípios, ampliar o alcance das políticas públicas e melhorar o acesso dessa população a direitos essenciais.

Com a implementação do plano, espera-se um avanço significativo no fortalecimento, implementação e monitoramento das políticas para as pessoas em situação de rua, ampliando o conhecimento sobre essa população e possibilitando ações mais eficazes.

Texto: D.M.

Edição: B.N./R.D.

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