Informações sobre o primeiro ano do Programa Cidadania Marajó são incluídas no Portal de Dados Abertos

As informações relativas ao primeiro ano do “Programa Cidadania Marajó” foram divulgadas no Portal de Dados Abertos. Instituído pela Portaria nº 292/2023, o Programa desenvolve ações para o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a promoção de direitos humanos e o acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no Pará.

A iniciativa estratégica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é coordenada pela Secretaria-Executiva e prioriza a articulação federativa, a participação social e considera as especificidades do território, formulando as políticas adequadas.

As ações do programa envolvem uma articulação com outros órgãos de governo, nas instâncias federal, estadual e municipal, com participação social, por meio do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, com integrantes do Sistema de Justiça, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantia de Direitos.

Dados abertos

A disponibilização dessas informações faz parte do Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério válido para o biênio 2024-2026. O documento define os parâmetros e o cronograma de implementação da política do Executivo Federal no âmbito da pasta. Por meio do seu PDA, o MDHC reafirma o compromisso com a governança aberta e com a construção de uma gestão pública mais transparente, participativa e eficiente.

Os dados divulgados atendem ao Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos, bem como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando informações pessoais, confidenciais ou sigilosas.

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Texto: N.L.

Edição: B.N.

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