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MEMÓRIA E REPARAÇÃO
Em Pernambuco, Direitos Humanos discute reparação histórica a famílias separadas pela hanseníase
A inclusão de pessoas com deficiência como estratégia de inovação foi um dos pontos abordados na antiga instalação do Hospital-Colônia da Mirueira (Foto: Divulgação/SNDPD)
Em missão em Pernambuco, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) discutiram, na última semana, a reparação histórica das famílias separadas pela hanseníase, a preservação dos arquivos documentais das antigas colônias de internação compulsória e o avanço do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.
- Familiares de atingidos em momento de diálogo (Foto: Divulgação/SNDPD)
No sábado (24), a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e o coordenador-geral de Pesquisas, Dados e Informações do MDHC, Andrei Suarez Dillon, reuniram-se, na antiga instalação do Hospital-Colônia da Mirueira, localizada no município de Paulista-PE, com representantes dos filhos de pessoas internadas compulsoriamente em virtude da hanseníase.
“Durante esse processo, houve graves violações dos direitos humanos, inclusive a separação de pais e filhos. Os relatos das pessoas presentes na reunião foram muito fortes e apontam traumas permanentes devido aos maus-tratos vivenciados nos educandários”, explica Anna Paula.
Ao todo, 30 preventórios e educandários foram organizados em todo o país para receber os filhos de pessoas diagnosticadas com hanseníase. Durante a visita, os representantes do MDHC realizaram uma visita técnica à região do antigo Preventório de Guararapes.
O isolamento de pessoas com hanseníase, instituído em 1920, foi respaldado oficialmente pelo Estado até 1976. "Registros do MDHC apontam que cerca de 18% das crianças separadas dos pais morreram dentro dos preventórios", ressalta Andrei Suarez. Atualmente, como forma de reparar as graves violações, o Governo Federal trabalha na regulamentação da lei que institui uma indenização em formato de pensão vitalícia a esses filhos.
Expectativa
Durante a missão, Feminella reuniu-se com representantes do Ministério Público de Pernambuco para tratar da promoção dos direitos da pessoa com deficiência e da memória sobre as colônias de hanseníase no Estado. A gestora explicou que o Novo Viver sem Limite prevê o tombamento de cinco colônias.
"O projeto de tombamento, que deve ser concluído até 2026, está em andamento com o objetivo de viabilizar a produção de memória coletiva para inspirar a não repetição de práticas de segregação e outras violações de direitos", disse a secretária nacional.
Mais agendas
Anna Paula Feminella participou também da mesa de abertura do VII Encontro Internacional de Inclusão como Estratégia de Inovação, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, onde conheceu a concepção do projeto Horta Inclusiva.
Ainda em Vitória de Santo Antão, Feminella reuniu-se com agentes municipais, docentes e estudantes universitários para tratar sobre a agenda de direitos humanos e o enfrentamento ao capacitismo para a efetividade dos direitos da pessoa com deficiência.
Na capital Recife, a gestora conheceu o projeto Praia Inclusiva, no bairro de Boa Viagem, e encontrou-se com gestores estaduais e cerca de 40 lideranças dos movimentos sociais para debater o avanço do Novo Viver sem Limite.
Texto: T.A.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
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