Divulgado resultado provisório do edital para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou o resultado preliminar de edital para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), mandato 2024-2026. As 12 vagas eleitas são direcionadas a conselhos de classes profissionais e a organizações da sociedade civil (OSC), incluindo entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários, movimentos de direitos humanos, coletivos e instituições de ensino e pesquisa. O resultado foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).

Entidades eleitas:

1. Conselho Federal de Serviço Social;

2. Conselho Federal de Psicologia;

3. Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade;

4. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos;

5. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares;

6. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania;

7. Justiça Global;

8. Pastoral Carcerária Nacional;

9. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial;

10. Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio;

11. Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos;

12. Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos.

Confira o resultado provisório.

Próximas etapas

O prazo final para interposição de recursos por entidades que queiram contestar o resultado provisório termina sexta-feira (13). Entre os dias 16 e 17 de setembro, a Comissão Eleitoral se reunirá virtualmente para examinar e julgar os recursos interpostos. O resultado definitivo da seleção está previsto para ser anunciado em 19 de setembro.

Em seguida, as entidades eleitas terão até as 23h59 do dia 26 de setembro para indicar e enviar os documentos dos representantes a comporem o colegiado, os quais serão designados oficialmente por portaria. A cerimônia de posse do CNPCT ocorrerá no dia 4 de novembro, marcando o início oficial do mandato 2024-2026.

Histórico

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), criado pela Lei Federal nº 12.847/2013 e regulamentado pelo Decreto n° 8.154/2013. O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. O CNPCT tem o objetivo de contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para pessoas idosas e hospitais psiquiátricos.

Os membros do comitê atuarão no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil. Também compete ao CNPCT acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos locais de privação de liberdade. Ele é responsável ainda pela escolha dos 11 peritos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Confira a página do CNPCT.

Texto: E.G.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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