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MEMÓRIA
Comissão decide por anulação de pedidos de anistia de ex-militares da Força Aérea Brasileira
Foram anuladas as 73 anistias concedidas aos ex-militares da FAB (Foto: Reprodução)
A Comissão de Anistia, colegiado de Estado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), se reuniu nesta quinta-feira (26) para a 12ª Sessão Plenária. Ao longo da reunião foram julgados 78 requerimentos, sendo cinco por decisões judiciais e mais uma votação em bloco de casos de ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). O colegiado presidido por Eneá de Stutz e Almeida sugeriu, ao todo, a anulação de 69 pedidos de anistias concedidas aos ex-militares da FAB, que foram desligados durante a ditadura militar (1964-1985), através de uma portaria da instituição, em 1964.
A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, decidir que a Administração Pública pode revisar concessões de anistia se for comprovada a falta de motivação exclusivamente política. O entendimento é que a portaria que estabelecia o tempo de serviço dos cabos na FAB precisava comprovar um fator político-ideológico para justificar a expulsão do militar.
Além disso, um dos autores de processos motivados por cumprimento de decisão judicial teve sua condição de anistiado reconhecida parcialmente, com pedidos de desculpas em nome do Estado brasileiro e reparação econômica.
Assista a 12ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia.
Comissão
Recomposta em 2023, a Comissão de Anistia é um colegiado de Estado criado pela Lei nº 10.559/2002 e traz como norma a possibilidade de análise de requerimentos coletivos e a exigência de pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro em casos de deferimentos de pedidos de anistia.
O órgão está vinculado à Assessoria Especial em Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC e tem a missão de conceder anistia política, exclusivamente, a perseguidos pelo Estado brasileiro no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.
Texto: E.G.
Edição: B.N.
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