Bahia será primeiro estado a implementar o Sistema Nacional de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) discutiu, na sexta-feira (20), os últimos ajustes dos termos de cooperação técnica para implementar o Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência na Bahia. Para dar continuidade à parceria, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) será firmado entre o Governo Federal e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH).

A reunião de ajuste aconteceu durante o evento que marcou o mês de luta das pessoas com deficiência, com a presença de representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e do próprio estado. Na ocasião, foi discutido o novo modelo de avaliação, que emitirá um certificado único da deficiência válido em todo país.

Naira Gaspar, diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, lembrou que a Bahia é o primeiro estado a realizar a implementação piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência. "Um estudo de aplicabilidade do sistema já foi iniciado no Piauí, enquanto a Bahia lidera a fase de implementação prática”, explicou.

O objetivo da parceria entre a pasta e o Governo da Bahia, segundo a gestora, é desenvolver uma metodologia replicável nacionalmente. "O projeto também realizará estudos sobre o impacto nas equipes de saúde e de assistência social e fornecerá subsídios para a Política Nacional de Cuidados nos Territórios e para a formação de profissionais na avaliação biopsicossocial, com duração prevista de um ano", acrescentou a gestora.

Na avaliação do secretário interino de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Raimundo Nascimento, o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério consolida uma parceria que fortalece o compromisso da Bahia com a inclusão das pessoas com deficiência, “garantindo que os direitos dessa população sejam efetivamente assegurados através de uma avaliação mais justa e completa”, observou.

Outras iniciativas

Os participantes da reunião debateram ainda a acessibilidade no processo de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência e sobre a organização de Seminário Internacional da Avaliação que vai ampliar as discussões sobre o uso de tecnologias em pesquisas e estudos para melhorar a vida das pessoas com deficiência. O evento ocorreu em Salvador e contou também com a presença da assessora técnica da Secretaria do MDHC Maria Santos.

Outros esforços

Após apresentar o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, o MDHC segue atuando para discutir a implementação do sistema. Na semana passada, o coordenador-geral substituto de Diversidade e Interseccionalidade, Hissac Alves de Oliveira, participou do I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Texto: M.C.M.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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