Programa de equipagem para órgãos públicos em Direitos Humanos abre novo prazo de adesão

Instituições públicas interessadas em aderir ao Programa de Equipagem do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o EquipaDH+, terão mais uma chance de participar da seleção que ocorre este ano. O novo prazo para adesão será entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro.

O programa visa à aquisição de uma ampla variedade de recursos como veículos, embarcações, computadores, impressoras, eletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário. Esses itens serão distribuídos estrategicamente para fortalecer a capacidade operacional das entidades que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o território nacional.

Com isso, busca-se ampliar a proteção dos direitos de grupos como crianças e adolescentes, pessoas idosas, com deficiência, público LGBTQIA+, além de populações em situação de rua, migrantes, refugiados, apátridas e outros em condições de vulnerabilidade social.

Seleção

Para participar, os órgãos interessados devem possuir credenciamento ativo no Sistema Integrado de Gestão (SIG), ferramenta responsável pelo processo de adesão, seleção, doação e entrega – além de monitoramento da política pública.

Será necessário, ainda, anexar a Declaração Unificada, o Formulário de Habilitação e o comprovante de conexão de internet banda larga. Conselhos Tutelares ou de Direitos, caso sejam os beneficiários, precisam incluir também o ato normativo que regulamente o funcionamento do colegiado.

Quem pode participar

Podem participar da iniciativa os órgãos e entidades públicas atuantes na promoção e na defesa dos direitos humanos, em âmbito estadual, distrital e municipal; os conselhos estaduais, distrital e municipais de direitos; e os conselhos tutelares

Além disso é necessário atender alguns requisitos, como:

- Possuir espaço seguro, acessível e adequado para o recebimento e a instalação dos equipamentos, demonstrado por meio de ofício de formalização acompanhado de registro fotográfico, de vídeos ou de outros recursos visuais disponíveis;

- Dispor de serviço de internet banda larga no local de instalação dos equipamentos de informática;

- Apresentar capacidade para custear as despesas relacionadas ao uso e à manutenção dos bens e dos equipamentos com recursos próprios;

- A unidade beneficiária não pode ser financiada por outro órgão da administração pública federal.

Cronograma

Após a primeira etapa de adesão, a validação inicial será realizada pela unidade responsável entre os dias 4 e 15 de novembro. Caso sejam necessários ajustes, os participantes terão até 20 de novembro para realizá-los. A validação final das adesões será concluída até 4 de dezembro.

A lista preliminar de participantes habilitados e classificados será divulgada no dia 10 de dezembro, com a possibilidade de apresentação de recursos até 13 de dezembro. A lista final será publicada no dia 20 de dezembro de 2024.

Confira o cronograma completo

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Para mais informações sobre o EquipaDH+, acesse a página do programa

Edição: E.G.

Texto: R.D.

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