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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Portaria designa representantes dos novos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Para cada novo membro do colegiado, foi designado um representante titular e um suplente (Foto: Divulgação)
Os nomes dos representantes das entidades da sociedade civil que irão compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no mandato 2024-2026, foram anunciados nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria nº 1.188/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Para cada novo membro do colegiado, foi designado um representante titular e um suplente, que devem tomar posse em novembro. Neste biênio, o CNPCT terá integrantes de conselhos de classes profissionais e das organizações da sociedade civil (OSC), incluindo entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários, movimentos de direitos humanos, coletivos e instituições de ensino e pesquisa.
Veja a relação completa dos nomeados.
Os membros da sociedade civil eleitos foram: Conselhos Federais de Psicologia (CFP) e de Serviço Social (CFESS); a Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold/ES); a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); e a Justiça Global.
Completam a relação de entidades: a Pastoral Carcerária Nacional; a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila); a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio; o Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos; e o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos (Nudiss/UFF).
Comitê
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), criado pela Lei Federal nº 12.847/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 8.154/2013. O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil.
O CNPCT tem o objetivo de contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos. Os membros do comitê atuarão no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil. Também compete ao CNPCT acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos locais de privação de liberdade.
O Comitê é responsável ainda pela escolha dos 11 peritos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Confira a página do CNPCT.
Texto: R.O.
Edição: B.N.
Revisão: A.O.
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