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GARANTIA DE DIREITOS
Ministra Macaé Evaristo reforça compromisso com proteção de defensores de direitos humanos em reunião do GTT Sales Pimenta
A reunião debateu os avanços do plano e as diretrizes do anteprojeto de lei que visa instituir essa política pública (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
A importância do trabalho coletivo entre governo e sociedade civil na construção de propostas que garantam a proteção efetiva de defensores de direitos humanos foi salientada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, na abertura da 10ª reunião do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, responsável pela elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
"Nossa tarefa é buscar os recursos e fazer com que esse plano se torne realidade", ressaltou a titular da pasta, reforçando que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania continuará a se empenhar na defesa dos direitos de quem luta por justiça e direitos humanos no Brasil.
- Participaram representantes da sociedade civil e de ministérios (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
Por fim, Macaé Evaristo compartilhou ainda sua preocupação com os recentes casos de homicídios de defensores de direitos humanos ocorridos em pouco tempo, desde que assumiu o cargo. "Isso é duro, porque sabemos que são companheiros e companheiras nossas que estão morrendo em função da sua atuação política, da luta por direitos", lamentou a ministra.
Próximos passos
A 10ª reunião do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta aconteceu nesta quinta-feira (10) com a presença de representantes da sociedade civil e de ministérios. O colegiado é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
O Governo Federal prevê a abertura de um processo de consulta pública sobre a primeira versão do Plano no início de novembro. Além disso, uma audiência pública será realizada no dia 26 de novembro, no Auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A entrega final do Plano e do anteprojeto de lei está marcada para 12 de dezembro, quando serão apresentados à ministra Macaé Evaristo, presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), e aos demais ministros envolvidos no GTT.
Sobre o GTT
Instalado em novembro de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças a defensoras e defensores de direitos humanos, que são comunicadores e ambientalistas que também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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Texto: E.G.
Edição: B.N.
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