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EDITAL
Governo Federal seleciona organizações da sociedade civil para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
A seleção será feita por consulta entre pares, a fim de preencher 48 vagas (Foto: Divulgação)
Estão abertas, até o próximo domingo (13), as inscrições para o edital de seleção pública que visa compor a lista de indicações das organizações da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no mandato de 2025 a 2027. A iniciativa do Governo Federal tem o intuito de zelar pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e promover a articulação de políticas públicas de combate à fome.
A seleção será feita por consulta entre pares, a fim de preencher 48 vagas, cada uma com um representante titular e um suplente. As organizações interessadas devem se inscrever, exclusivamente, via formulário eletrônico.
Preencha o formulário eletrônico.
Etapas
O processo de seleção envolve cinco etapas, incluindo inscrição, homologação, classificação, participação em plenárias de consulta entre pares e, por fim, a indicação dos representantes. As plenárias estão previstas para ocorrer entre 9 e 13 de dezembro. Os selecionados devem ser divulgados até dia 18 de dezembro.
Acesse o edital na íntegra.
Consea
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tem caráter consultivo e faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Esse sistema é responsável pela gestão intersetorial de políticas públicas e articulação entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), contando com a participação da sociedade na implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Consea também tem a responsabilidade de assessorar a Presidência da República na formulação dessas políticas, integrando ações governamentais voltadas para atender as populações em situação de vulnerabilidade.
Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, a presidência do colegiado é exercida por um representante da sociedade civil, indicado entre os seus membros e designado pela Presidência da República.
Texto: E.G.
Edição: B.N.
Revisão: A.O.
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