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MEMÓRIA E VERDADE
Confira os principais encaminhamentos das últimas sessões da Comissão de Anistia
A presidenta do colegiado, Eneá de Stutz e Almeida, durante condução dos trabalhos com conselheiros
A Comissão de Anistia, colegiado de Estado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), se reuniu na penúltima semana de outubro para julgar 376 pedidos de anistia política. As sessões plenárias contaram com a condução da presidenta do colegiado, Eneá de Stutz e Almeida, e estão disponíveis no canal no YouTube do MDHC.
Durante as reuniões, foram contempladas decisões judiciais e pedidos de anistia de professores, servidores públicos, estudantes e parlamentares.
Realizada na última quarta-feira (25), a 13ª sessão analisou 119 processos de pedidos de anistia política que tratavam sobre diversas violações cometidas por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura. Divididos em blocos temáticos, 18 pedidos foram deferidos e 43 tiveram provimento parcial de recurso para declarar a condição de anistiado político, com pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro e reparação econômica.
As 14ª e 15ª sessões plenárias deliberou sobre outros 20 requerimentos. O colegiado apreciou, ainda, mais 114 pedidos, sendo 8 cumprimentos de decisão judicial, com o deferimento de três processos. Outros 102 requerimentos foram analisados em bloco, tendo como resultado a substituição do valor da reparação econômica.
Consulte os resultados das sessões
Assista à 13ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia
Assista à 14ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia
Assista à 15ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia
Comissão
Recomposta em 2023, a Comissão de Anistia é um colegiado de Estado criado pela Lei nº 10.559/2002 e traz como norma a possibilidade de análise de requerimentos coletivos e a exigência de pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro em casos de deferimentos de pedidos de anistia.
O órgão está vinculado à Assessoria Especial em Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC e tem a missão de conceder anistia política, exclusivamente, a perseguidos pelo Estado brasileiro no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.
Texto: E.G.
Edição: R.D.
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