Nota sobre violência praticada contra conselheira tutelar de Angelim (PE)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Coordenação Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, repudia e lamenta a grave violência sofrida pela conselheira tutelar Rosimere Bizzaria da Silva Barbosa – a Merinha, como é conhecida em Angelim, município onde atua, no Agreste de Pernambuco.

A profissional foi vítima de uma abordagem com disparos de arma de fogo em sua direção, ao deixar sua casa na manhã desta quinta-feira (28) para levar a filha para a escola. Rosimere foi socorrida, passou por duas cirurgias e, no momento, encontra-se estável. O MDHC se solidariza com a conselheira tutelar, manifesta apoio a familiares e amigos, bem como aos cidadãos da cidade de Angelim e do estado de Pernambuco.

Conselheiros tutelares são agentes escolhidos pela população para atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Dentre suas atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está a de registrar denúncias, atender e acompanhar situações de violações e ameaças contra o público infanto-juvenil. Função essa que, para ser efetivamente cumprida, requer a garantia do resguardo de direitos fundamentais e não admite nenhuma forma de intimidação.

O Ministério entende que atos de violência praticados contra esses profissionais se constituem em ataques diretos ao próprio Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Portanto, é imprescindível que as autoridades locais imprimam o devido rigor à investigação da tentativa de assassinato de Rosimere, e promovam medidas que assegurem o exercício pleno das atividades de conselheiros tutelares, para que situações como esta não se repitam.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania