Nota oficial pelo fim da ação policial contra indígenas de Bororó e Jaguapiru

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pede ao Governo do Mato Grosso do Sul que seja imediatamente interrompida a ação policial em curso contra indígenas de Bororó e Jaguapiru, na rodovia MS-156, entre Dourados e Itaporã. Há registros de que a Polícia Militar agiu de forma desproporcional e violenta para reprimir um protesto pacífico pelo restabelecimento do acesso à água nas comunidades.

Para dispersar a manifestação dos indígenas, nos últimos dois dias, as forças policiais usaram armamentos supostamente não letais – que, na prática, representam um risco grave à vida – contra mulheres, crianças e outros integrantes das comunidades. O ato de violência resultou em feridos e expôs a situação de grave vulnerabilidade dos indígenas Bororó e Jaguapiru, que representam cerca de 10% da população indígena do estado, composta por cerca de 13 mil pessoas das etnias Guarani, Kaiowá e Terena.

A reserva urbana indígena de Dourados, a maior do Brasil, é palco de uma luta legítima por direitos básicos e por dignidade. Reiteramos que o uso de força contra povos indígenas em manifestações pacíficas é inaceitável. A resposta repressiva do Estado fere não apenas a integridade física e moral dessas populações, como também os compromissos assumidos pelo Brasil em relação à proteção dos povos originários e à garantia de seus direitos humanos. 

Os Direitos Humanos, portanto, reafirmam seu compromisso de agir em defesa dos direitos dessas populações, cobrando das autoridades estaduais e federais o cumprimento de seus deveres constitucionais. Por isso, o MDHC acompanha de perto os desdobramentos desse ato de violência, principalmente, por meio de suas equipes do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que já atuam no território. Além disso, a mobilização da pasta envolve ainda a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que foi acionada para promover a mediação necessária e assegurar a proteção das vítimas. 

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA