Ministra Macaé estuda medidas para viabilizar reparações efetivas a indígenas Krenak

Sete meses após o Estado brasileiro reconhecer graves violações de direitos pelas quais passaram os indígenas Krenak durante a ditadura militar, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reuniu-se nessa segunda-feira (4) com representantes da comunidade em Belo Horizonte, Minas Gerais (MG). Durante o encontro, lideranças indígenas pediram que o Poder Público vá além do pedido de desculpas, cumprindo as demais recomendações sugeridas Comissão de Anistia em abril deste ano.

Fato inovador desde 2023, a realização de pedidos de anistia coletiva consta no artigo 16 do regimento interno do colegiado. Nesta modalidade de requerimento, não é possível ter reparação econômica; no entanto, os grupos anistiados podem contar, além de um pedido de desculpas formal, com recomendações por parte do governo a todos os poderes como demarcação de terras, atendimentos médicos, entre outros.

Neste sentido, a ministra se comprometeu a estudar formas de garantir a efetividade das reparações proclamadas pelo colegiado. Entre elas, direito ao território. Na oportunidade, Macaé citou a importância de integrar as pastas dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fim de avançar nessa luta, e reconheceu que os crimes ambientais persistem até a atualidade.

“A gente sabe a perseguição que o povo Krenak sofreu durante a ditadura militar. Mas não basta só a gente fazer esse reconhecimento: nós temos que chegar ao debate sobre a terra krenak, sobre o espaço sagrado dos Krenak que perderam um rio por um crime ambiental aqui no estado”, enfatizou a gestora ao refletir sobre violações de direitos recentes às quais os indígenas estão submetidos.

Luta permanente

Presente na agenda, o chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda – setor que abriga a Comissão de Anistia – ressaltou a legitimidade das reivindicações. “Os Krenak foram seriamente prejudicados pelo Estado brasileiro durante a ditadura. Foram lesados, forçados a mudar de lugar. Por isso, o Estado tem o dever de fazer cumprir recomendações que não são impositivas, mas são parte do nosso dever moral, ético e histórico”, afirmou o gestor.

Na atualidade, Nilmário denuncia que os povos indígenas ainda são atingidos pela atividade empresarial. Um dos exemplos é o Caso Mariana que, entre outros, contaminou e atingiu rios, afetando peixes e tirando dos indígenas o direito às águas e à territorialidade, como citou a ministra Macaé. “Em todos esses casos, desde a ditadura, eles são obrigados a migrar, cedendo aos latifundiários”, apontou o representante do MDHC.

Para não esquecer

(Foto: Raul Lansky)

Durante a ditadura militar (1964-1985), como aponta relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, a área onde vive o povo Krenak sofreu uma das maiores violações de direitos humanos. O governo autoritário chegou a instalar dentro do território dois reformatórios que serviram de prisão e tortura de indígenas.

Intitulado Reformatório Agrícola Indígena Krenak, um presídio fora instalado pela Polícia Militar de Minas Gerais em 1969, no Município de Resplendor (MG), onde foram aprisionados indígenas submetidos a trabalhos forçados, tortura e maus tratos. Após extinção do centro de detenção, houve deslocamento forçado de indígenas de diversas etnias para a Fazenda Guarani, localizada no Município de Carmésia (MG), que também funcionou como espaço de restrição de liberdade arbitrário.

Mais de 40 anos depois, no processo de anistia política coletiva, a comunidade Krenak, em síntese, relatou que no período compreendido entre 1957 e 1980 houve forte intervenção governamental e empresarial nas terras indígenas do Brasil, que resultou em mortes, violações à integridade física dos indígenas e profunda desintegração nos modos de vida de várias etnias, colocando em risco sua existência enquanto povo.

Texto: R.D.

Edição: B.N.

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