Ministério reinstaura Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reinstaurou o Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos (CNEDH), nesta quinta-feira (28), em solenidade com a presença da ministra Macaé Evaristo. No ato, também foi realizada a primeira reunião do colegiado vinculado à pasta e que havia sido descontinuado na gestão anterior do governo federal.

Letícia Cesarino, chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, ressaltou que a restauração do colegiado é uma demonstração do compromisso do Ministério com a pauta. “Esse é um dos nossos sonhos da atual gestão, recuperando a participação social no âmbito da educação e direitos humanos". Letícia acrescentou que a pasta atuará na proposição e no apoio à implementação das diretrizes nacionais e na articulação das ações de capacitação de agentes públicos em direitos humanos.

Pioneirismo

Responsável por subsidiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de Educação em Direitos Humanos (EDH), o Colegiado tem função central na consolidação da Política Nacional. “O Brasil é pioneiro, porque o programa, criado em 1996, é o terceiro do mundo e da América Latina”, recorda Maria Nazaré Tavares Zenaide, da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH).

Na reunião, Maria Nazaré – que atua no CNEDH desde 2003 – também relembrou que a criação do Comitê integra o compromisso assumido pelo Brasil com a década da educação de direitos humanos, por ocasião da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de 1993. “Nosso país é um dos primeiros a adotar um plano nacional de educação e direitos humanos”, disse.

Já a especialista em educação e professora Gina Vieira Ponte observou que o colegiado faz parte de uma série de ações que vêm sendo implementadas de forma institucional como parte do processo de redemocratização do país. “A retomada do comitê, que agrega representantes de diferentes órgãos, representantes da sociedade civil, universidades, assume um papel fundamental no fortalecimento dessas políticas”, avaliou.

Solenidade teve a presença da ministra Macaé Evaristo

Sobre a interrupção das atividades do comitê no governo anterior, Maria Nazaré adverte que “toda vez que a democracia é posta em xeque, a primeira coisa que se ataca é a educação”. Para ela, a retomada do CNEDH é fundamental para o fortalecimento da democracia ao garantir que a temática conquiste essa centralidade na política governamental.

“Nós precisamos institucionalizar os comitês estaduais de educação e direitos humanos, atualizar o plano nacional e fazer com que os estados, que não criaram seus planos estaduais de educação e direitos humanos, possam criar. E aqueles que criaram, que a gente possa apoiar a implementação. Nós precisamos fazer esse esforço nacional”, defendeu Nazaré.

Texto: R.M.

Edição: B.N.

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