Ministério disponibiliza quatro bases de dados nas temáticas internacionais de Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou mais quatro bases de dados para o Plano de Dados Abertos do MDHC: textos de Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil; Relatórios nacionais periódicos apresentados a mecanismos internacionais de monitoramento em matéria de direitos humanos (como órgãos de tratado e a Revisão Periódica Universal) e as respectivas recomendações formuladas por essas instâncias; Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativas a casos envolvendo o Brasil; e Relatórios publicados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil.

O objetivo da publicação é divulgar informações e documentos internacionais relativos à promoção e à proteção dos direitos humanos no Brasil, tornando-os mais acessíveis para o público em geral, além de promover o monitoramento da implementação das obrigações internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos.

Para acessar essas e outras bases, basta buscar por “Acesso à Informação” no menu do portal do MDHC e clicar em “Dados Abertos”. Confira os detalhes de cada um dos lançamentos:

Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA

Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos

Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA

Texto: N.L.

Edição: F.T.

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