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Macaé Evaristo reitera compromisso de proteção das infâncias na celebração dos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança
Em sua fala, Macaé Evaristo enaltece marcos legais que transformaram crianças em sujeitos de direito no país (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Na sessão especial de celebração dos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança no Senado Federal, a ministra Macaé Evaristo traçou um panorama das conquistas históricas mais recentes e pontuou os obstáculos do cenário presente para assegurar o desenvolvimento pleno, saudável e integral das infâncias no Brasil. “Essa convenção é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, ratificado por 196 países”, disse.
O divisor de águas para o Brasil nessa agenda, segundo Macaé, ocorre exatamente em decorrência do normativo adotado pela Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU), em 1989, e ratificado pelo Brasil em 1990. É com fundamento nessa Convenção que o país cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Até esse período, as infâncias não eram reconhecidas como sujeitos de direitos”, lembra a ministra.
A partir do ECA, o Brasil começou a “produzir uma grande transformação” nos últimos anos, de acordo com a chefe da pasta. Tais avanços são constatados por indicadores como o de acesso à educação e de mortalidade infantil. “É preciso que a gente olhe para esses dados e celebre”, reconhece Macaé. Dentre as conquistas, a ministra pontuou a ampliação do acesso ao ensino fundamental para nove anos e a redução do número de mortes de crianças por fome e desnutrição.
“Caminhamos e avançamos muito, mas sabemos que ainda temos muito por fazer, não só no nosso país”, alerta Evaristo. Para ela, nesse momento, é importante que se olhe atentamente para a proteção dos direitos infantis a partir de uma “caminhada global”. “Enquanto tiver lugar no mundo em que crianças não possuem acesso à educação, a gente não pode dormir tranquilo, porque nossas crianças ainda não têm proteção integral”, adverte a ministra.
Desafios
Em seu discurso, a titular da pasta de Direitos Humanos do governo federal enumerou os desafios atuais para assegurar o desenvolvimento seguro das infâncias. Um deles é a necessidade urgente de redução das mortes de crianças por arma de fogo, que cresceu no nosso país de 2017 a 2020. Além disso, a ministra frisou a relevância de se pensar em políticas públicas para crianças que ficaram órfãs em função da Covid-19, de catástrofes sócio climáticas e crimes ambientais, bem como para filhos de mães vítimas de feminicídio. Macaé também mencionou o enfrentamento da exploração sexual de crianças, da violência doméstica e reivindicou mais mecanismos de proteção para o ambiente digital.
“O Ministério dos Direitos Humanos está comprometido com essa agenda da infância. São inúmeros os nossos desafios, mas é prioridade absoluta do nosso governo proteger todas as nossas infâncias, nos quilombos, nas aldeias, nas cidades, nas favelas, nos apartamentos, enfim, em todos os nossos territórios”, salientou a ministra. O futuro do país, na visão de Macaé, depende da maneira como o país cuida das crianças.
Solenidade
A sessão especial do Senado pelos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança foi iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa, o senador Paulo Paim, que propôs a realização da solenidade como oportunidade para fazer um balanço das conquistas na implementação da Convenção no Brasil. A cerimônia também buscou apontar os desafios e prioridades para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável até 2030.
Texto: B.N.
Edição: R.D.
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