Especialistas e autoridades debatem, no Rio, ações de proteção à vida de crianças e adolescentes

Dados do Atlas da Violência apontam que 104,1 mil crianças e adolescentes foram assassinadas no Brasil entre 2012 e 2022. A maioria deles (94,9 mil) tem entre 15 e 19 anos. São milhares de jovens que não tiveram a chance de começar a construir um caminho profissional ou concluir – ou sequer iniciar – sua vida escolar, aponta o estudo.

A violência letal que aflige crianças e adolescentes foi tema do 24º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que ocorreu entre segunda (25) e sexta-feira (29), no Rio de Janeiro. O objetivo do encontro foi debater soluções que possibilitem a implementação de ações protetivas junto aos atores envolvidos no atendimento de crianças, adolescente e jovens que estão sob grave risco de morte.

“A gente sabe que esses adolescentes têm endereço, estão localizados territorial e geograficamente. Eles representam uma quantidade muito significativa da população negra. São histórias marcadas por violações”, reconheceu a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello dos Santos.

Em um vídeo apresentado durante a abertura do encontro, a ministra Macaé Evaristo afirmou que é urgente enfrentar todas as formas de violência que atingem os jovens brasileiros. “Reafirmo o compromisso firme e inabalável do nosso Ministério com essa pauta e ressalto nossa dedicação no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas que protejam e também promovam o bem-estar e os direitos dos protegidos e de suas famílias”, afirmou.

Vidas protegidas

Vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, o programa já protegeu mais de 16 mil pessoas. Criado em 2003 como parte das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) está presente atualmente em 18 unidades da Federação. Outros três estados devem aderir ao programa em breve: Roraima, Tocantins e Mato Grosso.

A titular da pasta, Pilar Lacerda, lembrou que, no Brasil, mais de 50 mil crianças e adolescentes desaparecem todos os anos, o que equivale a 136 jovens por dia – a maioria são negros e de baixa renda. “Vocês trabalham e lidam com aquilo que a sociedade falhou”, afirmou à plateia de 410 participantes composta por técnicos, gestores e conselheiros, assim como juízes, defensores públicos e conselheiros tutelares.

Clique aqui para assistir a abertura do 24º Encontro Nacional do PPCAAM

Pilar Lacerda defendeu a distribuição de renda como método de correção de desigualdades sociais e afirmou que o país tem uma dívida a ser paga com uma parcela da sociedade que não tem seus direitos garantidos. “A gente já avançou muito. E a gente vai continuar avançando até o dia em que se fale: não precisa mais ter PPCAAM, não precisa mais ter secretaria para defender direitos porque está estabelecido que todas as crianças e adolescentes têm a vida digna que todo o arcabouço legal fala”, declarou.

A secretária Pilar Lacerda, à esquerda, em momento de fala

Múltiplas atividades

Ao longo de cinco dias, ocorreram palestras e painéis sobre cuidados de protegidos com transtorno mental, proteção de jovens indígenas e o papel do judiciário na proteção de crianças e adolescentes. Também foram realizadas capacitações e formações técnicas sobre o programa Família Acolhedora, convênios e planos de trabalho, assim como atendimento à diversidade. “Foi extremamente rico”, celebrou a coordenadora-geral do PPCAAM, Denise Avelino.

Desafios 

A secretária-executiva Janine Mello afirmou ainda que o PPCAAM é uma das prioridades do governo do presidente Lula. A secretária elencou três desafios do programa: o aperfeiçoamento dos processos de implementação das políticas de proteção das crianças e dos adolescentes; o acolhimento institucional por meio da expansão do programa Família Acolhedora, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e uma nova discussão normativa para o PPCAAM.

“Precisamos de um plano de ação factível, realizável, objetivo e pragmático para que a ministra Macaé Evaristo consiga, ao final da sua gestão, realizar entregas de aperfeiçoamento do PPCAAM e de melhorias da proteção de vida de crianças e adolescentes, reforçando o nosso compromisso enquanto sistema de garantia de direitos”, afirmou.

As propostas apresentadas durante o encontro serão agora encaminhadas para aprimoramento junto ao MDHC e demais órgãos do Governo Federal. “Não podemos banalizar nem normalizar nenhum tipo de relato, mas essa é a história de várias crianças: as que são protegidas pelo PPCAAM e as que, infelizmente, ainda precisarão ser incluídas no programa”, disse.

Sobre o PPCAAM

Entre os objetivos do PPCAAM, estão: garantir a proteção integral da vida das crianças e adolescentes; contribuir para a prevenção da letalidade infanto-juvenil e promover a convivência familiar. A execução é feita por meio de convênios com os governos estaduais e organizações não governamentais.

Entidades parceiras

O Encontro foi realizado pela entidade executora do PPCAAM no Rio de Janeiro, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA-RJ), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

Texto: D.V.

Edição: R.D.

Para dúvidas e mais informações:

gab.sndca@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa