Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura dá posse a novos membros

Os novos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) foram empossados para o biênio 2024-2026, nesta terça-feira-feira (5), pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que também tomou posse como presidente do colegiado. Na cerimônia, a gestora chamou atenção para a importância dos mecanismos de participação social.

“O nosso Ministério tem a missão especial de trabalhar para que a tortura não se faça mais presente no dia a dia, no cotidiano das nossas relações sociais. A melhor tecnologia que nós desenvolvemos é a dos conselhos e comitês com participação popular, pois sem a presença da sociedade civil na construção da política pública incidindo diretamente nas ações do estado brasileiro é pouco provável que a gente avance”, reforçou Macaé.

O CNPCT é integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, criado pela Lei Federal nº 12.847 e pelo Decreto n° 8.154, ambos de 2013. O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil.

Dentre suas atribuições, o Comitê é responsável por contribuir para o enfrentamento de violações de direitos humanos em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

Chamamento Público

Os representantes da sociedade civil foram escolhidos em um Chamamento Público e, após essa etapa, indicaram seus integrantes. Os eleitos foram o Conselho Federal de Serviço Social; Conselho Federal de Psicologia; Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade; Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; Justiça Global; Pastoral Carcerária Nacional; Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial; Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio; Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos; e o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos.

Texto: T.P.

Edição: B.N.

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