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AVISO DE PAUTA
Comissão de anistia se reúne em novembro para analisar mais 49 requerimentos
As sessões podem ser acompanhadas, presencialmente, em Brasília (Foto: Divulgação)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anuncia as próximas sessões da Comissão de Anistia, conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4). Ao todo, 49 processos de pedidos de anistia serão analisados, divididos em quatro sessões, nos dias 7 e 8 de novembro de 2024.
Conduzidos pela presidenta do colegiado, Eneá de Stutz e Almeida, os casos abrangem pedidos de anistia de diferentes contextos, com destaque para a análise do requerimento, na sexta (8), de Rosa Ribeiro Prestes, filha do líder militar e político brasileiro, Luís Carlos Prestes, conhecido pela Coluna Prestes e seu papel no movimento comunista no Brasil.
As sessões podem ser acompanhadas, presencialmente, no Edifício Multi Brasil, em Brasília (DF), ou através da transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do MDHC. A atividade também é aberta à imprensa sem necessidade de credenciamento, com vagas limitadas a depender da lotação do espaço.
Comissão
Recomposta em 2023, a Comissão de Anistia é um colegiado de Estado criado pela Lei nº 10.559/2002 e traz como norma a possibilidade de análise de requerimentos coletivos e a exigência de pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro em casos de deferimentos de pedidos de anistia.
O órgão está vinculado à Assessoria Especial em Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC e tem a missão de conceder anistia política, exclusivamente, a perseguidos pelo Estado brasileiro no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.
Serviço:
14ª, 15ª, 16ª e 17ª sessões da Comissão de Anistia
Data: 7 e 8 de novembro (quinta-feira e sexta-feira)
Horário: 10h30, na quinta e a partir das 9h, na sexta-feira
Local: Edifício Multi Brasil
Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 9/10 - Asa Sul, no térreo, Sala de Reuniões Plenárias, em Brasília (DF).
Transmissão ao vivo: canal no YouTube do MDHC
Texto: E.G.
Edição: B.N.
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